10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0836658-36.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: ALICE PAIVA DA MATTA Advogados do(a) AUTOR: AGNALDO AREDES DOS SANTOS - MG142605, JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA - MG142476, TIAGO SOARES RIBAS LEAL - MG237427 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/09/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:24

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º,2º E 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0836658-36.2025.8.15.2001[Atraso de vôo] AUTOR: ALICE PAIVA DA MATTA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROMOVIDO(S) SISTEMA 0836658-36.2025.8.15.2001 De ordem do(a) MM Juiz(a) do 1º Juizado Especial Cível da Capital, expeço o presente EXPEDIENTE, CITANDO Vossa Senhoria da presente ação, bem como INTIMANDO acerca da Teleaudiência UNA(Conciliação, Instrução e Julgamento) designada para o dia Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 30/07/2025 Hora: 08:20, a qual será realizada através do aplicativo Google Meet, conforme link de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Poderá a parte, na oportunidade, apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil, ficando advertida, desde já, de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a), e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Em caso de manifesto desinteresse na teleaudiência, expressado por ambas as partes, o processo será feito concluso à Juíza Leiga para julgamento da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidas de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, faculta-se às partes, a qualquer tempo, a apresentação de acordo extrajudicial para fins de homologação.

Acesse o link copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 17 de julho de 2025.

De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O endereço: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062716380594800000108119275 1- PROCURAÇÃO Procuração 25062716380763200000108119276 2- DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 25062716380923100000108119277 3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 25062716381085800000108119278 4- VOO SÃO PAULO A BRASÍLIA DIA 06 Documento de Comprovação 25062716381249900000108119279 5- VÍDEO CHEGADA NO AEROPORTO Documento de Comprovação 25062716381404300000108119282 6- VOO DISPONÍVEL DIA 07 PARTE DA MANHÃ Documento de Comprovação 25062716381571500000108119283 7- VOO DA REALOCAÇÃO DIA 07 A NOITE Documento de Comprovação 25062716381744700000108119284 8- JANTAR OFERECIDO PELA COMPANHIA Documento de Comprovação 25062716381917400000108119285 Expediente Expediente 25063008130364300000108172576 Expediente Expediente 25063008130394400000108172577 Carta Carta 25063008140588200000108172580 Petição Petição 25070313414003000000108427221 Certidão Certidão 25070400022907400000108456584 Petição Petição 25070817431640400000108701340 Petição Petição 25071021332013000000108859216 kit tam novo 02.012 Procuração 25071021332072100000108859217 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25071706533800000000109196362 Petição Petição 25071710220074100000109211163
17/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 06:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo: 0836658-36.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: ALICE PAIVA DA MATTA Advogado do autor: Advogados do(a) AUTOR: AGNALDO AREDES DOS SANTOS - MG142605, JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA - MG142476, TIAGO SOARES RIBAS LEAL - MG237427 Réu: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do réu: EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 30/07/2025 Hora: 08:20 referente ao processo 0836658-36.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas.

Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 30 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/06/2025 08:14

Expedição de Carta.
30/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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