07/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:09

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 01/07/2025.
01/07/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: +55 83 9145-230 e-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 24/2025 Ação Principal nº 0801307-03.2023.8.15.0051 Credor (a) FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS ROLIM Procurador (a) Advogado do(a) REQUERENTE: ROMARIO ESTRELA PEREIRA - PB24307 Devedor (a) REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIUNFO Procurador (a) JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS O(a) MM.

Juiz(a) de Direito, da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe/PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito Constitucional do Município de TRIUNFO/PB, o pagamento da importância de R$6.344,76, PERTENCENTE AO CREDOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS ROLIM, portadora da cédula de identidade n°. 1.390.687 e inscrita no CPF/MF sob o n°. *72.***.*72-34, referente aos autos da Ação de Procedimento Ordinário, atualizada até a data 30/09/2024, ação ajuizada em 09/09/2023, com decisão transitada em julgado em 07/10/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de São João do Rio do Peixe – Pb, 26 de junho de 2025.

Eu, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Douta Corregedoria de Justiça do TJPB, confere força de mandado/ofício para o seu fiel cumprimento.

Kleyber Thiago Trovão Eulálio Juiz de Direito
26/06/2025 20:25

Juntada de RPV
29/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS ROLIM em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 10:59

Recebidos os autos
08/10/2024 10:59

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:49

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 18:15

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:15

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 17:49

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2023 09:56

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2023 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:08

Recebidos os autos.
18/09/2023 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
18/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2023 10:30 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
09/09/2023 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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