02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 06 - Des.

Joás de Brito Pereira Filho Processo nº: 0802814-26.2025.8.15.0181 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DESPACHO A defesa do réu/apelante optou por deduzir as razões recursais nesta instância superior (ID 36763145), na forma permitida pelo art. 600, § 4º, do CPP, razão pela qual ordeno: I) A Intimação do seu advogado, para apresentar as razões do respectivo recurso, nos termos e prazo do citado art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (CPP); II) Com as razões, ao representante do Parquet de 1º grau, a quem deve ser facultada a oportunidade de oferecer contrarrazões, na forma do art. 1º, da Portaria Normativa nº 001/98, da PGJ 1 ; III) Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para os fins dos arts. 610, caput 2 , do CPP, e 127, XVIII 3, c/c 169, §§ 1º e 2º 4, da Resolução nº 40/96 (RITJPB); IV) Acaso transcorrido, in albis, o prazo de que trata o item I supra, e, certificado nos autos, venham-me conclusos para deliberação; V) À Gerência Judiciária.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Relator
30/08/2025 11:06

Determinada diligência
27/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:20

Juntada de Documento de Comprovação
27/08/2025 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2025 15:52

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 07:30

Recebidos os autos
20/08/2025 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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