12/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:29

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:26

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0809011-30.2024.8.15.0731 Autor: EVA CRISTINA GONCALVES TORRES Ré(u): MUNICIPIO DE LUCENA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
14/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/12/2024 16:56

Declarada incompetência
10/12/2024 07:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:53

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2024 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
15/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 22:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/10/2024 08:42

Recebidos os autos.
11/10/2024 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
10/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:35

Decorrido prazo de EVA CRISTINA GONCALVES TORRES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:37

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 21:43

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 14:41

Mandado devolvido para redistribuição
13/09/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:22

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
13/09/2024 08:16

Recebidos os autos.
13/09/2024 08:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
12/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2024 10:13

Determinada a redistribuição dos autos
06/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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