10/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários, a fim de confeccionar alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:20

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800075-11.2022.8.15.0141 EXEQUENTE: MANOEL INACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: MIZAEL GADELHA - RN8164 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIMENTO DE SENTENNÇA - PROCEDIMENTO COMUM Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por MANOEL INACIO, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

Diante disso, a fim de viabilizar a satisfação integral da obrigação de pagar quantia certa, INTIME-SE BANCO BRADESCO, por meio do advogado regularmente constituído, para PAGAR O DÉBITO, no prazo de 15 (quinze) dias;.

O(A) executado(a) fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO que: (a) se não houver pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora, por meio dos sistemas eletrônicos de constrição judicial; (b) transcorrido o prazo processual sem pagamento, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

IMPULSO OFICIAL - ATOS CARTORÁRIOS: 1) Não havendo pagamento voluntário, aplica-se automaticamente (por força de lei) a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo o valor ser atualizado ex officio pelo(a) servidor(a) responsável pelo dígito, devidamente certificado por força deste ato judicial; 2) Se houver o depósito judicial do valor integral do débito, objetivando evitar dilações processuais indevidas, INDEFIRO eventual pretensão do credor para levantamento do crédito antes da apreciação da impugnação e dos cálculos, por não se configurar a hipótese prevista no artigo 526 do CPC/2015 (“valor incontroverso”); 3) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso à execução: 3.1) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL da 5ª CIRCUNSCRIÇÃO; 3.2) Apresentados os cálculos pelo contador judicial, INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que ficam cientes de que o decurso do prazo será interpretado como concordância tácita; 3.3) Havendo concordância (tácita ou expressa), venham os autos conclusos para sentença (urgente) de quitação e, somente após o trânsito em julgado, expedição dos alvarás. 3.4) Havendo discordância com os cálculos apresentados pelo contador judicial, faça-se conclusão dos autos para decisão (urgente) para análise da impugnação e dos cálculos. 4) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, tampouco comprovante de depósito integral do valor exequendo, proceda-se com a imediata penhora de ativos financeiros do réu, em relação ao valor atualizado do débito, na forma do art. 835, do CPC, por meio do sistema do SISBAJUD; 4.1) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (resultado positivo do SISBAJUD), INTIME-SE O EXECUTADO por meio do advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) impenhorabilidade dos valores; ou (b) bloqueio em excesso, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, CPC.

O executado fica advertido expressamente que o decurso do prazo processual sem manifestação ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, art. 854, §5º, CPC; 4.2)

Por outro lado, não localizados ativos financeiros (resultado negativo do SISBAJUD), CERTIFIQUE-SE e ADOTE-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, junto ao sistema RENAJUD para bloqueio do(s) veículo(s), nos termos do art. 835, IV, do CPC, com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições. 5) Após as diligências supras destinadas à localização de bens, sendo infrutíferas (negativas), INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) requerer as providências necessárias, em caso de localização de bens penhoráveis, devendo manifestar interesse em eventual adjudicação de bens móveis ou imóveis, se for o caso; ou (b) indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão do processo no prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, aplicável também ao cumprimento de sentença, por força do art. 921, §7º, do CPC.

Os autos deverão vir conclusos apenas quando observados integralmente as determinações supra descritas, ficando expressamente ressalvada a conclusão para o fluxo “minutar urgentes”, em caso de tutela de urgência incidental ou de impugnação que exija deliberação judicial, após contraditório e ampla defesa.

Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos.

Cumpra-se.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MANOEL INACIO Endereço: Rua Heleno Tomé Gomes, SN, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: MIZAEL GADELHA OAB: RN8164 Endereço: desconhecido Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N., CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
27/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 17:41

Determinada diligência
11/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:26

Outras Decisões
10/10/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 21:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:50

Outras Decisões
18/08/2024 01:21

Juntada de provimento correcional
07/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 22:08

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:37

Juntada de Ofício
18/10/2023 11:03

Determinada Requisição de Informações
05/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:25

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:48

Recebidos os autos
10/03/2023 12:48

Juntada de Certidão de prevenção
09/12/2022 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 22:54

Juntada de Petição de apelação
01/10/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 13:07

Conclusos para julgamento
24/08/2022 12:25

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:08

Conclusos para julgamento
03/07/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:20

Decorrido prazo de MANOEL INACIO em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2022 15:31

Conclusos para despacho
13/02/2022 19:31

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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