26/08/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:40

Transitado em Julgado em 29/07/2025
26/08/2025 14:44

Outras Decisões
03/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ELIAS CASTRO RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 03:27

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ELIAS CASTRO RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:42

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 22:01

Expedição de Carta.
11/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 21:21

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
27/06/2025 17:31

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 08:00

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/06/2025 19:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2025 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
05/05/2025 14:04

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
29/04/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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