14/08/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO PRATICADO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso - Art. 363.

Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões.

Gurinhém, 12 de agosto de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024) - (DJe 01/07/2024)
12/08/2025 08:58

Juntada de comunicações
12/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 02:52

Decorrido prazo de GIBRAIL SOARES em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:00

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 22:01

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 11:22

Juntada de comunicações
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0800998-49.2024.8.15.0761 [Propriedade] EMBARGANTE: GIBRAIL SOARES EMBARGADO: ARMANDO PALHARES SILVA JUNIOR SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos de Terceiros propostos por GIBRAIL SOARES em face de ARMANDO PALHARES SILVA JUNIOR.

Relata a parte embargante, em síntese, que adquiriu o imóvel de matrícula nº 40.162, apartamento 102, localizado na Rua Golfo de Cadis, 253, Intermares, Cabedelo-PB, mediante contrato de promessa de compra e venda firmado em 07/06/2021 com a empresa Q2 Construções Ltda, tendo quitado o contrato em 20/10/2022; que efetuou o pagamento do ITBI; que ao tentar registrar seu imóvel, deparou-se com o bloqueio do bem.

Verbera que o imóvel se encontra bloqueado nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº 0800132-75.2023.8.15.0761.

Requereu a procedência do pedido inicial para exclusão da restrição do bem da restrição realizada, a fim de permitir o registro do imóvel em seu nome.

A embargante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de terceiro, previstos no artigo 674 do CPC, são a via adequada para que terceiro desconstrua ato judicial de constrição de bens em sua posse e que está sofrendo prejuízos advindos de ato de turbação ou esbulho.

Em análise dos autos da ação de execução nº 0800132-75.2023.8.15.0761, verifica-se que esta foi extinta em 09/03/2025, tendo sido declarados nulos todos os atos processuais realizados, com expressa determinação de 'levantamento de toda e qualquer constrição realizada nos bens e valores dos executados'.

Desta forma, considerando que a pretensão da embargante já foi atendida pela decisão proferida no processo principal, resta evidenciada a perda superveniente do objeto da presente demanda, não havendo mais interesse processual na manutenção destes embargos.

Diante do exposto, em razão da perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Determino que se certifique no processo principal o cumprimento da decisão quanto ao levantamento específico da constrição sobre o imóvel da embargante.

Sem custas processuais em razão da gratuidade deferida.

Sem honorários advocatícios, eis que não houve angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juiz(a) de Direito
29/04/2025 11:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Cristiane Vidal Queiroz em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIBRAIL SOARES - CPF: *12.***.*08-34 (EMBARGANTE).
05/07/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801299-98.2021.8.15.0761

Sul America Nacional de Seguros S/A

Maria do Socorro do Nascimento Silva

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0801299-98.2021.8.15.0761

Maria do Socorro do Nascimento Silva

Sul America Nacional de Seguros S/A

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2021 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0827857-78.2018.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Fabiana Queiroz Medeiros

Advogado: Rosany Araujo Parente

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2018 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800519-90.2023.8.15.0761

Iracy Trajano da Cunha Martins

Liberty Seguros S/A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0832973-21.2025.8.15.2001

Adriano Feitosa Sociedade Individual de ...

Heloisa da Silva Ferreira

Advogado: Adriano de Matos Feitosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 11:14

Exibir Processo