30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841660-94.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após, os cálculos da contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os mesmos, em cinco dias João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/04/2022 11:07

Transitado em Julgado em 24/03/2022
25/03/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de ELBER COSTA FERNANDES em 23/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de ELBER COSTA FERNANDES em 23/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:58

Conhecido o recurso de BANCO ITAU VEICULOS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
15/02/2022 13:39

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:59

Juntada de Petição de parecer
18/01/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 04:29

Conclusos para despacho
06/12/2021 04:29

Juntada de Certidão
06/12/2021 04:29

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:28

Recebidos os autos
30/11/2021 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803111-56.2025.8.15.0141

Adalgisa Maria da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Bartolomeu Ferreira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0800621-79.2025.8.15.7701

Erly Ferreira Medeiros Claudio

Estado da Paraiba

Advogado: Mario da Silva Moreno

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0835521-39.2024.8.15.0001

Ivanildo Silva Sabino

Estado da Paraiba

Advogado: Flaviana Bissoli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0800132-04.2023.8.15.0041

Maria do Carmo de Souza Lima

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Israel de Souza Farias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0872818-94.2024.8.15.2001

Lucia de Fatima Brito de Lima

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Eduardo Monteiro Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 08:35

Exibir Processo