12/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:06

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801099-86.2024.8.15.0761 DESPACHO

Vistos.

Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, conforme preceitua o artigo 370 do Código de Processo Civil.

No que concerne à inversão do ônus da prova, entendo ser cabível em favor da autora, em razão da verossimilhança das suas alegações e da sua condição de consumidor hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, determino que a parte promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as faturas do(s) cartão(ões) de crédito consignados vinculados aos contratos nº 20229005780000032000 e nº 20229005780000031000, para que seja possível aferir a (in)utilização do cartão de crédito consignado pela parte autora.

De outro lado, determino à parte promovente que junte aos autos os Históricos de Créditos do INSS referentes aos benefícios de aposentadoria e pensão recebidos, para verificação dos descontos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
28/06/2025 18:21

Juntada de comunicações
27/05/2025 15:11

Determinada diligência
29/01/2025 22:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:39

Determinada Requisição de Informações
26/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:35

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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