26/08/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:55

Decorrido prazo de ORLANDO FELINTO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:48

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807082-95.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro].

AUTOR: ORLANDO FELINTO.

REU: BANCO BRADESCO, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO em face da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes e impôs prosseguimento com relação à embargante.

Concordância da embargante pelo provimento do recurso.

Breve relatório.

DECIDO.

Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo).

Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Pois bem.

Compulsando-se a decisão embargada, verifico a presença de omissão a justificar a alteração, porquanto o termo de acordo igualmente se perfez com o Banco Bradesco, não se justificando a continuidade da demanda, devendo ser extinta diante da transação celebrada por todas as partes.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, CONHEÇO do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração afastando a omissão presente para igualmente homologar o acordo travado entre o autor e o Banco Bradesco, impondo a extinção do feito.

Registro que todos os demais termos da sentença homologatória permanecem incólumes, sem qualquer alteração.

Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos.

P.R.I Data e assinatura eletrônicas.
28/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ORLANDO FELINTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
19/01/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:51

Homologada a Transação
18/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:58

Juntada de Ofício
04/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO FELINTO - CPF: *27.***.*74-00 (AUTOR).
25/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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