08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 25 de Agosto de 2025.
29/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 03:02

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 05:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 22:47

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0818306-30.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS LIMA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO OLIVEIRA REIS - AM6823, GEYZON OLIVEIRA REIS - AM5031 REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
29/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/06/2025 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 18:16

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 17:53

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800555-95.2025.8.15.0201

Francicleide Lins Alves

Municipio de Inga

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0806023-55.2023.8.15.0251

Municipio de Patos

Bf Pb 02 Atividades Esportivas S/A

Advogado: Mariana Costa Mascarenhas Lustosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0834844-57.2023.8.15.2001

Gol Linhas Aereas S.A.

Damares Jasmin Santana da Silva

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0834844-57.2023.8.15.2001

Damares Jasmin Santana da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0812310-51.2025.8.15.2001

Ulisses do Nascimento Mangueira

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2025 09:13

Exibir Processo