13/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 19:04

Determinada diligência
08/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] 0800640-70.2018.8.15.0381 AUTOR: JOCELIA ROSANI LEAL REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, referentes à liquidação da sentença proferida nos autos em 02/10/2020, que julgou procedente o pedido inicial para determinar a retificação da classificação funcional da autora para o nível VI e o pagamento dos valores retroativos relativos à progressão funcional.

A Contadoria Judicial elaborou cálculo de liquidação da condenação, apurando o valor da progressão funcional no período de março/2016 a maio/2018, chegando ao montante total de R$ 92.544,16 para o autor, acrescido de honorários de sucumbência no valor de R$ 9.254,41, totalizando R$ 101.798,57, atualizado até 01/01/2025.

Intimado, o devedor apresentou impugnação aos cálculos, alegando excesso na execução.

Decido.

Analisando detidamente os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, verifico que os mesmos foram elaborados em estrita observância aos parâmetros fixados na sentença de mérito.

A Contadoria utilizou como base de cálculo: a) Valor da progressão funcional: R$ 1.760,08 (nível VI de Agente Operacional de Serviços); b) Período de incidência: março/2016 a maio/2018, conforme determinado na sentença; c) Correção monetária: IPCA-E (IBGE), índice adequado para atualização de débitos fazendários; d) Juros moratórios: Taxa de poupança (22,84% ao ano), não capitalizada mensalmente, a partir da citação (28/02/2020) e e)Inclusão do 13º salário: Corretamente incluído no cálculo.

A impugnação apresentada pelo devedor não logrou demonstrar qualquer erro material ou metodológico nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Os valores apurados encontram-se em perfeita consonância com o título executivo judicial, não havendo que se falar em incorreção dos cálculos apresentados.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 101.798,57 (cento e um mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 01/01/2025.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adote-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datada e assinada eletronicamente.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
30/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:31

Determinada diligência
30/06/2025 11:31

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REU)
30/06/2025 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:49

Recebidos os autos
29/01/2025 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Itabaiana.
29/01/2025 11:48

Juntada de cálculo(s) da contadoria
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
26/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:15

Juntada de petição inicial
06/05/2022 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 20:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:18

Outras Decisões
21/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 07:51

Conclusos para despacho
25/09/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:55

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:42

Transitado em Julgado em 02/12/2020
02/12/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 12:33

Julgado procedente o pedido
25/09/2020 10:28

Conclusos para despacho
13/08/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 23:50

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/05/2018 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2018 15:52

Conclusos para decisão
13/05/2018 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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