TJPB - 0809154-55.2024.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:13
Juntada de Petição de comunicações
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01/07/2025 23:18
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49).
PROCESSO N. 0809154-55.2024.8.15.0331 [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Extraordinária].
AUTOR: ANTONIO BERNARDO DA SILVA.
REU: FELIPE DOS SANTOS SILVA.
DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando-se a petição de ID 108490989, verifico como inidônea a manifestação acostada de que o autor não possui conta bancária.
Primeiramente a petição inicial sequer indica a qualificação profissional do autor, em descompasso ao art. 319, II, do CPC.
Ademais, a situação alegada de impossibilidade de recolhimento das custas pode ser comprovada por qualquer outra forma legítima, não se justificando a singela manifestação de que o ''autor não possui conta corrente, conforme poderá ser verificado através de consulta BACENJUD''.
Não cabe ao magistrado realizar consulta em sistemas para aferir a condição financeira da parte em situação como do presente caso, porque tal ônus cabe ao requerente do benefício da gratuidade da justiça.
Pela última oportunidade, em atenção ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, INTIME-SE o autor para comprovar a sua alegada condição de pessoa hipossuficiente, sob pena de indeferimento da gratuidade.
Prazo, 15 dias.
Intime-se.
Data e assinatura eletrônicas. -
29/06/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 11:47
Conclusos para despacho
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26/02/2025 11:30
Juntada de Petição de resposta
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17/02/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 12:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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