28/08/2025 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/07/2025 01:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809476-39.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

De acordo com a decisao retro, a ação deve ter andamento até a analise do Agravo.

Conforme reposicionamento do C.

STJ adotado no Recurso Especial 1349453/MS, que foi julgado sob a ótica de Recurso Repetitivo, a propositura de ação cautelar de exibição de documentos preparatória para o fim de instruir ação principal está condicionada à demonstração de existência de relação jurídica entre as partes, comprovação de prévio pedido administrativo à instituição financeira não atendido em prazo razoável e ao pagamento do custo do serviço, desde que haja a previsão contratual respectiva e a normatização da autoridade monetária. - Ausente o interesse de agir da parte que não comprova a existência de prévio requerimento administrativo válido, tal circunstância enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. (APELAÇÃO N° 0002326-96.2013.815.2001.

ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital.

RELATOR: Des.

Saulo HenriquesDje 29.02.2016).

Assim, intime-se o autor para em 10 dias juntar o documento comprobatorio anterior de solicitação administrtiva dos documentos que pede emsede de tutela e, ainda, esclarecer o número da OAB no Estado da Paraiba, a vista das ações abaixo: CABEDELO, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/05/2025 06:53

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2025 16:13

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:22

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:43

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 07:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *42.***.*35-34 (AUTOR).
13/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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