09/09/2025 09:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:59

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 15:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2025 12:26

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CICERO ALVES DE ANDRADE em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0004481-89.2010.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Autor: SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS Réu: MUNICIPIO DE PATOS MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para tomarem ciência da data e local da perícia: Data agendada da realização da perícia: 11/09/2025; Hora: 10:00h; Local de encontro: Secretaria da 4ª Vara Mista de Patos – PB, para posterior deslocamento ao imóvel a ser periciado E para, em cinco dias, indicar assistente técnico, formulando os quesitos pertinentes ao objeto da perícia.

Visando garantir a realização da perícia, canais de comunicação com o Perito: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 E-mails: [email protected] Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
17/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2025 01:26

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004481-89.2010.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

SANEAMENTO A presente ação foi proposta em 13/10/2010.

As obras de construção do conjunto habitacional que ensejou o ingresso da lide ocorrera em através do convênio 255/2002, com início em 11/11/2002, conforme ID 99274883 - Pág. 5.

Registro que o termo inicial da prescrição na ação de desapropriação indireta, segundo a jurisprudência, é a data do efetivo apossamento administrativo do imóvel pelo poder público, tendo como prazo prescricional para o proprietário ajuizar a ação de desapropriação indireta, 10 anos.

A propósito, restou assentando na tese firmada por ocasião do julgamento do TEMA 1019 DO STJ: "O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 10 anos, conforme parágrafo único do art. 1.238 do CC." Neste tom, não se vislumbra ocorrência de prescrição.

Considerando os termos do acordão, mantenha-se contato com o perito que elaborou o laudo a fim de esclarecer, a localização exata do imóvel de propriedade do autor; A eventual inclusão (direta ou indireta) do referido imóvel em área desapropriada pelo Município de Patos/PB; A existência de obras públicas ou intervenções que tenham atingido o imóvel, com indicação de datas e extensão da interferência.

Intime-se o promovido para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o valor do honorários periciais, sob pena de bloqueio on line.

Não recolhido os honorários complementares, os quais fixo em R$ 1.000,00, solicite sisbajud e, disponibilizado os valores e apresentado o laudo, EXPEÇA-SE, alvará ao perito. intime-se o perito para designar dia, hora e local para a realização da avaliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessárias à intimação das partes.

Designada dia e hora para realização da avaliação, intime-se demandante e demandado para, em cinco dias, indicar assistente técnico, formulando os quesitos pertinentes ao objeto da perícia.

Após, intime-se o engenheiro nomeado para cumprimento de seu mister, encaminhando-lhe os quesitos porventura formulados e facultando-lhe vista dos autos.

O laudo de avaliação deverá ser depositado em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a apresentação do laudo, sobre ele deverão manifestar-se o promovente, bem como o promovido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concluso para sentença.

Cumpra-se.

QUESITOS PARA O LAUDO COMPLEMENTAR: 1 O senhor perito consegue identificar e localizar fisicamente o lote 4 da quadra 38, Loteamento Jardim Brasil conforme descrito nos autos e nos documentos apresentados? 2- O lote 4, quadra 38, encontra-se atualmente ocupado por obras realizadas pelo Município? Se sim, desde quando? 3- A ocupação do lote 4 pelo Município foi total ou parcial? Qual a extensão da área ocupada? 4- Que tipo de obra pública foi realizada no local (ex: via pública, praça, escola, rede de esgoto, drenagem, etc.)? 5 -A área correspondente ao lote 4 está atualmente incorporada ao domínio público municipal ou foi objeto de destinação para uso público 6 - É possível reverter a ocupação atual e devolver o imóvel ao proprietário sem prejuízo à coletividade? 7 -As obras executadas no lote impedem ou inviabilizam seu uso pelo proprietário? 8 - Há evidências de que o Município foi o autor direto da ocupação e das obras, ou estas foram realizadas por terceiros? Patos, datado e assinado eletronicamente.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
30/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:58

Nomeado perito
30/06/2025 10:58

Deferido o pedido de
17/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 06:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE KELVIS FARIAS BARROS em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE KELVIS FARIAS BARROS em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:43

Juntada de Petição de informações prestadas
06/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:37

Determinada diligência
06/08/2024 04:37

Deferido o pedido de
22/07/2024 07:39

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:37

Decorrido prazo de SEINFRA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 10:07

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:44

Determinada diligência
04/03/2024 07:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/01/2024 15:26

Decorrido prazo de SEINFRA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 22/01/2024 23:59.
21/11/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:03

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
21/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:47

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:28

Determinada diligência
10/07/2023 06:59

Conclusos para despacho
09/07/2023 18:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/07/2023 09:02

Decorrido prazo de SEINFRA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:43

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 11:10

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:16

Determinada diligência
22/05/2023 19:06

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:21

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 14:34

Decorrido prazo de SEINFRA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 20:01

Juntada de Petição de ofício
14/04/2023 13:45

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:36

Juntada de Petição de informação
28/03/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 10:28

Expedição de Mandado.
28/03/2023 10:19

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:32

Determinada diligência
06/03/2023 06:54

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:12

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 05:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:26

Processo Desarquivado
19/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:50

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 10:08

Determinado o arquivamento
07/11/2022 10:31

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:46

Recebidos os autos
03/11/2022 15:46

Juntada de Certidão de prevenção
27/10/2021 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2021 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:46

Juntada de Petição de apelação
25/08/2021 01:49

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS em 24/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:26

Julgado procedente o pedido
02/03/2021 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/03/2021 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2020 13:39

Conclusos para despacho
05/12/2020 06:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/12/2020 00:55

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 03/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 22:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 06:40

Juntada de Alvará
05/11/2020 18:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2020 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 03:07

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:39

Juntada de Ofício
05/10/2020 12:32

Juntada de documento de comprovação
14/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
16/08/2020 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2020 18:07

Juntada de Petição de diligência
16/04/2020 07:54

Expedição de Mandado.
11/04/2020 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/08/2019 19:52

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 22/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS em 15/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 12:07

Juntada de ato ordinatório
25/06/2019 08:37

Processo migrado para o PJe
20/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
20/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 104/1
20/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 11:41 TJEAB10
19/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P001910190251 10:19:51 MUNICIP
13/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2019 P001910190251 10:38:11 MUNICIP
13/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2019
07/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/02/2019
29/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019
23/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018
21/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 11/2018 PROPOSTA DO PERITO
06/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018
16/01/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 01/2018 D000175180251 11:17:29 008
16/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2018
15/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2017 SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS
21/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017 INTIME-SE
11/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P007669160251 09:33:00 NABOR W
11/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017
14/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P007669160251 11:02:19 NABOR W
21/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016
16/11/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 11/2016 CERTIDAO
04/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2016 NOTA
30/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2016 NF 154/1
27/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016
21/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016
15/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 PETICAO DO PERITO
14/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2015 NOTA DE FORO
10/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2015 NF 202/1
04/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P009351150251 08:00:51 TERCEIR
04/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P009351150251 12:22:46 TERCEIR
30/11/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2015 CERTIFICADO.
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D010807150251 12:54:53 005
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D010923150251 12:54:53 004
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D010975150251 12:54:53 006
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D011537150251 12:54:53 007
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D012246150251 12:54:53 003
18/08/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 18: 08/2015 08:30
09/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2015 NTA DE FORO
07/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2015 SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS
07/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2015 MUNICIPIO DE PATOS
07/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2015 NF 106/1
07/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2015 SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS
06/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015 AUDIENCIA
06/07/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 08/2015 08:30 4A VARA
19/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015
12/01/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 01/2015 CERTIFICADO O DECURSO
27/11/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2014 D003868140251 08:03:35 002
26/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2014 NOTA
24/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 11/2014 SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS
24/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2014 NF 184/1
14/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014
10/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 11/2014
07/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2014 NOTA
03/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 158/1
02/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014
29/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014
11/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2014 P000585140251 13:27:49 SEVERIN
09/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2014 P000585140251 09:26:43 SEVERIN
04/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 08/2014
16/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 07/2014
27/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014
07/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014
07/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2014
07/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014
07/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
09/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 12/2013 CERTIFICADO O PRAZO
04/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2013
25/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2013
21/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2013 NF 204/1
11/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013
19/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2013
19/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
12/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2013 PRAZO DECORRENDO
09/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NF AGUARDA PUBLICACAO
06/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2013 INTIMACAO ORDENADA
14/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013
23/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 04/2013 AGUARDA REMESSA A CLS.
09/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 04/2013 OFICIO AGUARDA RESPOSTAQ
09/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2013 PRAZO
09/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2013 PRAZO
11/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 03/2013 OFICIO AGUARDA RESPOSTA
22/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 02/2013
01/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 02/2013 AGUARDA AR
11/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2013 OFICIAR
02/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012
28/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092012
28/09/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 28092012
25/09/2012 00:00

Mov. [738] - AUDIENCIA ANTECIPADA PARA 28092012 0900
25/09/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25092012
19/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092012
19/09/2012 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 29092012 0900
06/09/2012 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 18092012 0800
31/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
14/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
31/07/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072012
17/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17072012
17/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17072012
12/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072012 NF 112: 12
09/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042012
09/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03042012
14/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032012
09/03/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09032012 015239PB
09/03/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09032012
09/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032012
01/03/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29022012
27/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27022012 NF 22: 12
25/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012012
25/01/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25012012
07/12/2011 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122011
06/12/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06122011
02/12/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02122011 011710PB
09/11/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09112011
07/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020111MUNICIPIO DE
24/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011
24/05/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24052011
30/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032011
17/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032011
17/03/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 17032011 CLS
15/03/2011 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 15032011
15/03/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25032011
21/10/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102010
19/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102010
18/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102010
15/10/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14102010
13/10/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13102010 PT35
13/10/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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