TJPB - 0804411-58.2022.8.15.0141
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:01
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 09:50 5ª Vara Regional das Garantias.
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26/08/2025 17:01
Determinada diligência
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26/08/2025 17:01
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Danilo Roque Ferreira (INDICIADO)
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16/08/2025 05:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2025 05:00
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2025 03:23
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 23:35
Publicado Mandado em 01/07/2025.
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01/07/2025 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0804411-58.2022.8.15.0141 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO
Vistos.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Danilo Roque Ferreira, para averiguar a suposta prática de crime.
O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 26/08/2025 • HORA: 09:50 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.
Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.
Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.
Aylzia Fabiana Borges Carrilho Juíza de Direito da 5ª Vara Regional das Garantias -
29/06/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 21:19
Expedição de Mandado.
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29/06/2025 21:17
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/08/2025 09:50 5ª Vara Regional das Garantias.
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09/06/2025 11:07
Determinada diligência
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10/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
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20/01/2025 21:51
Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
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02/12/2024 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 08:55
Juntada de Petição de diligência
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20/11/2024 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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19/11/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 08:26
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 13:16
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 09:15 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
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18/08/2024 04:37
Juntada de provimento correcional
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28/02/2024 15:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/01/2024 06:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 08:30
Conclusos para despacho
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07/12/2023 14:09
Juntada de Petição de cota
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06/12/2023 09:55
Outras Decisões
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01/12/2023 08:32
Conclusos para despacho
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28/11/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação
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06/11/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 09:57
Juntada de Petição de cota
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27/10/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 01:08
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Catolé do Rocha em 26/10/2023 23:59.
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27/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 11:11
Conclusos para despacho
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26/09/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2023 15:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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30/08/2023 15:35
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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30/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:32
Juntada de Certidão
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28/02/2023 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/01/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 08:42
Conclusos para despacho
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15/11/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2022 06:06
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 15:26
Conclusos para despacho
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13/10/2022 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/10/2022 11:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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