02/09/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/08/2025 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 09:20 5ª Vara Regional das Garantias.
29/08/2025 12:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE VICTOR MEDEIROS BATISTA - CPF: *52.***.*01-06 (INDICIADO)
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE VICTOR MEDEIROS BATISTA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:35

Publicado Mandado em 01/07/2025.
01/07/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 11:48

Mandado devolvido para redistribuição
30/06/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0804041-69.2024.8.15.0251 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de JOSE VICTOR MEDEIROS BATISTA, para averiguar a suposta prática de crime.

O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 27/08/2025 • HORA: 09:20 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

Ademais, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar sobre o ofício da autoridade policial, a qual requer a remoção do veículo para o Pátio do Detran ( ID 114302701), pelo prazo de 15 dias.

Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias
29/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:35

Expedição de Mandado.
29/06/2025 21:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 09:20 5ª Vara Regional das Garantias.
16/06/2025 21:21

Determinada diligência
10/06/2025 11:28

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B
20/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
19/11/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de cota
17/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 20:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:26

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:07

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
17/08/2024 14:45

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de cota
12/07/2024 10:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/07/2024 10:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 22:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:40

Juntada de Petição de cota
22/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:21

Determinada diligência
22/05/2024 10:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/05/2024 10:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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