08/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Devido as diversas devoluções POR ERRO de preenchimento das informações prestadas pelos interessados no sistema SAPRE, retardando, assim, a finalização do feito.

Dessa forma, a fim de evitar mais demora nas confecções dos respectivos precatórios, intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 dias, preencher as informações abaixo para que seja remetido o precatório, através do SAPRE, para o seu devido cumprimento.

Necessária a atenção máxima nas informações abaixo para evitar retorno por erro de informações.

Em relação ao destaque dos honorários contratuais, necessário a juntada do devido contrato e informação em forma percentual do valor (não se pode informar o valor nominal dos honorários) Qualquer dúvida entrar em contato diretamente pelo telefone institucional da Chefia do Cartório Unificado de Cabedelo, de preferência através do whatsapp (83) 99143-7002.

Para facilitar e agilizar o preenchimento do precatório no sistema SAPRE, por favor prestar as informações na sequência abaixo: Observação: O formulário possui o total de quinze informações que deverão ser prestadas pelo beneficiário, conforme formulário abaixo, sob a impossibilidade de expedição do precatório. 1.

QUAL O VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO (valor principal total + valor do juros total) (OBS: incluir o valor dos honorários sucumbenciais no valor global)?; 2.

QUAL O VALOR PRINCIPAL TOTAL (valor corrigido pelo indexador de correção monetária); 3.

QUAL O VALOR DO JUROS TOTAIS?; 4.

NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO? (ALIMENTAR OU COMUM) 5.

NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO? (BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INDENIZAÇÃO - VERBA ALIMENTAR, SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SUAS COMPLEMENTAÇÕES, OUTRO(NATUREZA ALIMENTAR), INDENIZAÇÕES POR MORTE e INDENIZAÇÕES POR INVALIDEZ) 6.

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DA DECISÃO OU DO ACÓRDÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO? (INFORMAR O ID.) 7.

QUAL A DATA DO ÚLTIMO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO PRINCIPAL E JUROS REALIZADOS?; 8.

QUAL ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO?; 9.

SE INCIDE JUROS MORATÓRIOS? SE SIM, INFORME O PERCENTUAL 10.

SE INCIDE JUROS COMPENSATÓRIOS (se sim, informar o percentual)?; 11.

SE HÁ MULTA (informação opcional) ?; 12.

SE HÁ CAPITALIZAÇÃO, SE SIM, É MENSAL OU ANUAL?; 13.

BENEFICIÁRIO (nome, CPF ou CNPJ); 14.

HÁ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUAL PORCENTUAL ?; 15.

HÁ DESTAQUE PARA HONORÁRIOS CONTRATUAIS, QUAL O PERCENTUAL? Cabedelo, 3 de julho de 2025 ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO Chefe do Cartório Unificado de Cabedelo
03/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:29

Juntada de Petição de informação
02/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0807590-73.2022.8.15.0731 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA registrado(a) civilmente como SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA(*14.***.*01-13); MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA(*26.***.*81-00); MUNICIPIO DE CABEDELO(09.***.***/0001-54);

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde as partes concordaram com a planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. É o relatório.

Decido.

Como os cálculos apresentados pela Contadoria foram realizados nos termos da sentença e havendo concordância das partes, merecem ser homologados.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria e, em consequência, deve ser pago à exequente o valor de R$ 87.919,76 (oitenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), devendo serem destacados desse valor, os honorários contratuais no percentual de 30%.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1-Intime a exequente para informar os dados bancários seus e de seu advogado; 2-Transitada em julgado esta decisão, expeça-se ofício requisitório do precatório dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3-Após, arquivem-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
30/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 22:45

Outras Decisões
27/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição de cota
22/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:50

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria
07/04/2025 12:43

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 06:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 08:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:26

Processo Desarquivado
03/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 23:13

Determinado o arquivamento
19/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:59

Transitado em Julgado em 08/10/2024
27/09/2024 13:20

Juntada de Petição de cota
16/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:45

Conclusos para julgamento
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2024 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
05/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
04/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
02/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
22/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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