28/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:27

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:27

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:27

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800868-98.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão.

A determinação encontra respaldo no artigo 370 do Código de Processo Civil, que confere ao juiz o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Tal dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 371 do mesmo diploma, segundo o qual o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

A exigência de justificação quanto à necessidade e pertinência das provas requeridas decorre do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da necessidade de adequação do procedimento à causa, visando a efetividade da tutela jurisdicional e a razoável duração do processo (art. 4º do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:16

Outras Decisões
21/05/2025 13:26

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:44

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:42

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/03/2025 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SEVERINO DOS SANTOS - CPF: *79.***.*17-68 (AUTOR).
20/03/2025 11:44

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
12/03/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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