TJPB - 0803521-57.2019.8.15.0131
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 05/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 00:34
Publicado Expediente em 29/08/2025.
-
29/08/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba Poder Judiciário 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Av.
Comandante Vital Rolim, sn, centro, Cajazeiras - PB.
CEP: 58.900-000.
Tel. (83 -3612- 9088) – 83-99144-6404 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª vara da Comarca de Cajazeiras/PB, Dra.
Mayuce Santos Macedo.
FAZ SABER a Vossa Excelência que, perante este Juízo, se processam os autos e termos da Ação de Execução Contra a Fazenda Pública, processo nº. 0803521-57.2019.8.15.0131 movida por PATRICIA VIDERES DA SILVA PEDROSA contra DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) representante legal do ESTADO DA PARAÍBA o pagamento da importância de R$ 6.207,84, (seis mil duzentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) devidos ao exequente, PATRÍCIA VIDERES DA SILVA PEDROSA, CPF nº *19.***.*42-06, referente ao valor total da execução nos autos acima epigrafados, atualizada até a data de 31/08/2024, nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 10/10/2019, com decisão transitada em julgado na seguinte data 12/06/2025.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Dado e passado por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Mayuce Santos Macedo, Juíza de Direito, nesta cidade de Cajazeiras/PB, aos 26 dias do mês de agosto de 2025.
Eu, Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciária, digitei a presente.
Mayuce Santos Macedo Juíza de Direito -
27/08/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:13
Juntada de RPV
-
26/08/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 02:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:32
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 19:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 10:35
Juntada de Petição de cota
-
15/04/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:28
Homologado o pedido
-
13/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 00:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2025 23:59.
-
08/11/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 03:41
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 05/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:41
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 16:26
Determinado o arquivamento
-
23/05/2024 04:38
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 00:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/04/2024 23:59.
-
21/04/2024 19:00
Juntada de Petição de comunicações
-
16/04/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 09:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/04/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
13/04/2024 11:26
Determinada diligência
-
26/03/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:51
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 07:06
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 16:32
Determinada Requisição de Informações
-
21/02/2024 01:13
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 07:38
Juntada de Informações prestadas
-
03/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 15:32
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 13:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/01/2024 12:59
Deferido o pedido de
-
15/01/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 10:01
Determinada diligência
-
01/11/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 08:13
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 12:27
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 02:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 17:10
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2023 08:11
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 18:40
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 12:25
Transitado em Julgado em 05/05/2023
-
25/04/2023 03:03
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 02:41
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 19/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 14:17
Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 14:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
-
18/03/2023 15:08
Juntada de Petição de cota
-
17/03/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/02/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 01:02
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 01/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 00:14
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:30
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 07/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:41
Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 26/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2022 14:47
Juntada de Petição de cota
-
31/08/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 21:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/07/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 01:23
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:57
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 20/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 09:43
Juntada de Petição de cota
-
09/06/2022 03:11
Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 08/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 12:09
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
22/09/2021 01:27
Decorrido prazo de ROVECOL ROBERTO S VEICULOS COMERCIO LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 00:07
Publicado Edital em 28/07/2021.
-
27/07/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 00:00
Edital
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4ª VARA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da 4ª Vara de Cajazeiras faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Obrigação de Fazer, processo n 0803521-57.2019.8.15.0131, promovida por PATRÍCIA VIDERES DA SILVA PEDROSA contra ROVECOL ROBERTO S VEICULOS COMERCIO LTDA E OUTRO, para que, mais tarde, alguém não alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAÇÃO da promovida ROVECOL ROBERTO S VEÍCULOS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.***.***/0001-50, empresa com endereço à Rua João Rodrigues Alves, nº 399, Centro, Cajazeiras-PB por se encontrar em lugar incerto e não sabido, chamando-a para, no prazo legal, contestar a ação e acompanhar todos os demais atos, sob pena de revelia e nomeação de curador especial.
Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras/PB, aos 23 dias do mês de julho de 2021.
Eu, (Wilderllan Campos Calado),Técnico Judiciário, o digitei.
Dra.
Mayuce Santos Macedo – Juíza de Direito. -
25/07/2021 18:50
Expedição de Edital.
-
09/06/2021 21:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/06/2021 08:04
Outras Decisões
-
01/06/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 05:13
Decorrido prazo de MAYANNE GABRIELLY DUARTE em 09/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 05:13
Decorrido prazo de FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
19/10/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 11:52
Juntada de Petição de réplica
-
02/03/2020 13:43
Audiência conciliação realizada para 19/02/2020 09:10 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
-
19/02/2020 09:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/02/2020 10:10
Juntada de Petição de certidão
-
03/02/2020 09:52
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 09:50
Juntada de Petição de certidão
-
26/01/2020 00:54
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
-
12/12/2019 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2019 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 11:51
Audiência conciliação designada para 19/02/2020 09:10 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
-
12/12/2019 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 10:44
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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