14/08/2024 12:52

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:55

Juntada de Ofício
03/07/2024 08:39

Evoluída a classe de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58)
03/02/2024 00:38

Decorrido prazo de JOCELINY DE SOUZA LEITAO em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:24

Publicado Edital em 19/12/2023.
19/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CONDE.

VARA ÚNICA DE CONDE.PROCESSO PJE.- SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA 0800651-11.2021.8.15.0441.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, substituindo a curatela de JOÃO MENDES FILHO, transferindo o encarga para JOCELINY DE SOUZA LEITAO, como CURADOR(A) do REQUERIDO: JOAO MENDES FILHO, por ser portador de ( DEFICIT INTELECTUAL - CID F70.1), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

SENTENÇA: TODO O TEOR: SENTENÇA:

Vistos.

REQUERENTE: JOCELINY DE SOUZA LEITAO, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, ingressaram perante este Juízo com ação de AÇÃO DE INTERDIÇÃO em favor de REQUERIDO: JOAO MENDES FILHO, também já qualificado(a), pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial.

Relatou, em síntese, o(a) interditando(a) é seu tio, possuindo doença psiquiatrica incapacitante.

Gratuidade da justiça e tutela antecipada deferida e regularmente cumprida.

Realizada audiência de entrevista com o(a) interditando(a).

Decorrido o prazo para contestação sem que a parte promovida tenha apresentado impugnação específica ao pedido.

Estudo social realizado.

Parecer ministerial opinando pela procedência da demanda. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA Trata-se de ação de substituição de curatela com o objetivo de remover SÔNIA ALVES DE SOUZA do cargo de curadora do interditado JOÃO MENDES FILHO, em razão da curadora anterior ter falecido.

Sabe-se que a curatela tem cunho eminentemente protetivo da pessoa do incapaz e deve ser definida no interesse desta, sendo de rigor a remoção do curador quando embasada em elementos de convicção seguros a evidenciar situação de comprometimento ao curatelado.

In casu, como demonstrado nos autos pela certidão de óbito, a atual curadora do interditando faleceu, não havendo possibilidade de continuar exercendo a curatela.

Ademais, a instrução probatória demonstrou que a promovente é quem cuida, de maneira adequada, do interditado.

Logo, restou comprovado que aquele detém plenas condições e é a pessoa indicada para assumir a curatela do seu tio.

Assim, conforme provas dos autos, o requerente é quem ampara diariamente o interditado, prestando assistência afetiva e moral, inclusive.

Sobre o tema: “APELAÇÃO CÍVEL.

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.

ASSUNÇÃO DO ENCARGO PELO FILHO DA INTERDITADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Irretocável a sentença que concedeu o encargo de curador da interditada a seu filho, com quem reside, havendo prova nos autos de que é ele quem a ampara diariamente.

APELAÇÃO DESPROVIDA” (Apelação Cível Nº *00.***.*91-22, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/02/2014).

O que se vê no caso em apreciação é que a atual curadora, ante seu falecimento, deixou de exercer a curatela.

Desta forma, é necessário que seja decretada a substituição da curatela para que a Sra.

JOCELINY DE SOUZA LEITÃO possa exercer de forma eficiente a curatela, dando o devido amparo assistência de que necessita o Sr.

JOÃO MENDES FILHO.

Nesta ordem de ideias, deve ser transferido o encargo para quem vem de fato exercendo a curatela, preservando-se, assim, o melhor interesse do(a) incapaz.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e substituo a curatela de JOÃO MENDES FILHO, transferindo o encargo para JOCELINY DE SOUZA LEITÃO.

Por consequência, CONFIRMO a tutela antecipada concedida.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer ao fórum e assinar o termo respectivo no prazo de 05 dias, contados de sua intimação pessoal, a fim de prestar o compromisso legal, dispensando-se-lhe a hipoteca legal.

Em obediência aos preceitos contidos nos artigos 755, §3º do NCPC, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais, publique-se no Diário Oficial e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso esta já tenha sido criada.

Condeno a promovente em custas cuja exigibilidade permanece desde já suspensa até que não mais subsistam os requisitos para concessão da gratuidade processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado e as formalidades de praxe, arquive-se.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

João Pessoa, PB, 15 de dezembro de 2023.

Eu, ROSILDO FREITAS DOS SANTOS, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito.
15/12/2023 10:32

Expedição de Edital.
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de JOAO MENDES FILHO em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:44

Publicado Edital em 22/09/2023.
26/09/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CONDE.

VARA ÚNICA DE CONDE.PROCESSO PJE.- SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA 0800651-11.2021.8.15.0441.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, substituindo a curatela de JOÃO MENDES FILHO, transferindo o encarga para JOCELINY DE SOUZA LEITAO, como CURADOR(A) do REQUERIDO: JOAO MENDES FILHO, por ser portador de ( DEFICIT INTELECTUAL - CID F70.1), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

SENTENÇA: TODO O TEOR: SENTENÇA:

Vistos.

REQUERENTE: JOCELINY DE SOUZA LEITAO, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, ingressaram perante este Juízo com ação de AÇÃO DE INTERDIÇÃO em favor de REQUERIDO: JOAO MENDES FILHO, também já qualificado(a), pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial.

Relatou, em síntese, o(a) interditando(a) é seu tio, possuindo doença psiquiatrica incapacitante.

Gratuidade da justiça e tutela antecipada deferida e regularmente cumprida.

Realizada audiência de entrevista com o(a) interditando(a).

Decorrido o prazo para contestação sem que a parte promovida tenha apresentado impugnação específica ao pedido.

Estudo social realizado.

Parecer ministerial opinando pela procedência da demanda. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA Trata-se de ação de substituição de curatela com o objetivo de remover SÔNIA ALVES DE SOUZA do cargo de curadora do interditado JOÃO MENDES FILHO, em razão da curadora anterior ter falecido.

Sabe-se que a curatela tem cunho eminentemente protetivo da pessoa do incapaz e deve ser definida no interesse desta, sendo de rigor a remoção do curador quando embasada em elementos de convicção seguros a evidenciar situação de comprometimento ao curatelado.

In casu, como demonstrado nos autos pela certidão de óbito, a atual curadora do interditando faleceu, não havendo possibilidade de continuar exercendo a curatela.

Ademais, a instrução probatória demonstrou que a promovente é quem cuida, de maneira adequada, do interditado.

Logo, restou comprovado que aquele detém plenas condições e é a pessoa indicada para assumir a curatela do seu tio.

Assim, conforme provas dos autos, o requerente é quem ampara diariamente o interditado, prestando assistência afetiva e moral, inclusive.

Sobre o tema: “APELAÇÃO CÍVEL.

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.

ASSUNÇÃO DO ENCARGO PELO FILHO DA INTERDITADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Irretocável a sentença que concedeu o encargo de curador da interditada a seu filho, com quem reside, havendo prova nos autos de que é ele quem a ampara diariamente.

APELAÇÃO DESPROVIDA” (Apelação Cível Nº *00.***.*91-22, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/02/2014).

O que se vê no caso em apreciação é que a atual curadora, ante seu falecimento, deixou de exercer a curatela.

Desta forma, é necessário que seja decretada a substituição da curatela para que a Sra.

JOCELINY DE SOUZA LEITÃO possa exercer de forma eficiente a curatela, dando o devido amparo assistência de que necessita o Sr.

JOÃO MENDES FILHO.

Nesta ordem de ideias, deve ser transferido o encargo para quem vem de fato exercendo a curatela, preservando-se, assim, o melhor interesse do(a) incapaz.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e substituo a curatela de JOÃO MENDES FILHO, transferindo o encargo para JOCELINY DE SOUZA LEITÃO.

Por consequência, CONFIRMO a tutela antecipada concedida.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer ao fórum e assinar o termo respectivo no prazo de 05 dias, contados de sua intimação pessoal, a fim de prestar o compromisso legal, dispensando-se-lhe a hipoteca legal.

Em obediência aos preceitos contidos nos artigos 755, §3º do NCPC, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais, publique-se no Diário Oficial e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso esta já tenha sido criada.

Condeno a promovente em custas cuja exigibilidade permanece desde já suspensa até que não mais subsistam os requisitos para concessão da gratuidade processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado e as formalidades de praxe, arquive-se.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Conde, PB, 20 de setembro de 2023.

Eu, FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.

LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juiz(a) de Direito.
20/09/2023 13:13

Expedição de Edital.
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de JOAO MENDES FILHO em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de JOCELINY DE SOUZA LEITAO em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:46

Juntada de termo de publicação
19/05/2023 15:15

Decorrido prazo de JOCELINY DE SOUZA LEITAO em 10/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:10

Publicado Edital em 17/05/2023.
17/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:43

Expedição de Edital.
03/05/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 11:55

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 11:02

Juntada de Termo de Guarda Definitiva
24/04/2023 08:00

Expedição de Mandado.
24/04/2023 07:56

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 14:13

Decorrido prazo de JOCELINY DE SOUZA LEITAO em 12/04/2023 23:59.
14/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
10/03/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
17/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
09/06/2022 02:53

Decorrido prazo de JOAO MENDES FILHO em 02/06/2022 23:59.
28/04/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 11:02

Juntada de diligência
16/02/2022 20:28

Expedição de Mandado.
16/02/2022 20:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 09:25

Juntada de Termo de Curatela Provisório
08/02/2022 17:17

Concedida a Medida Liminar
07/02/2022 11:46

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000156341.pdf
11/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 22:08

Juntada de Ofício
09/12/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 07:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 07:27

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/11/2021 16:00

Mandado devolvido para redistribuição
25/11/2021 16:00

Juntada de diligência
19/11/2021 09:36

Expedição de Mandado.
12/11/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:26

Conclusos para despacho
28/09/2021 20:49

Juntada de Petição de parecer
07/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:41

Conclusos para despacho
27/08/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
07/07/2021 20:12

Juntada de Petição de cota
06/07/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 06:47

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:50

Juntada de Petição de cota
03/05/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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