15/07/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:43

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802839-26.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a Certidão Automática NUMOPEDE (id. 104302043), e a recente instituição, pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, denominado LitisControl, através do Ato Normativo 01/2024, datado de 22 de novembro de 2024.

Considerando ainda a Recomendação Conjunta nº 01/2024, emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a qual visa à identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva em todas as suas modalidades, conforme a Recomendação Conjunta nº 01/2024, datada de 25 de novembro de 2024, passo a decidir.

A medida tem por objetivo coibir a prática de litígios repetitivos, infundados ou manifestamente protelatórios, que representam abuso do direito de ação e prejudicam o bom andamento da Justiça.

Nesse contexto, e com base nas orientações da Corregedoria-Geral e a Recomendação 159 do CNJ, determino que sejam intimadas as partes do processo para que se manifestem sobre o teor da certidão em cinco dias, a fim de serem adotadas as providências cabíveis por este juízo.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, bem ainda tendo em vista a considerável quantidade de processos indicados na Certidão gerada, determino à Secretaria da Vara que certifique, de forma circunstanciada, acerca dos cadernos processuais mencionados ao id. 104302043, notadamente com relação aos que envolvam as mesmas partes e o mesmo advogado, que tenham sido ajuizadas no mesmo dia e/ou em curto intervalo de tempo.

Na oportunidade, deverá a Secretaria indicar a causa de pedir e os pedidos respectivos, como também atestar a existência ou não de eventual litispendência e/ou coisa julgada, anexando, em sendo este o caso, a sentença respectiva.

Após o que, retornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se imediatamente.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:53

Determinada diligência
28/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 08:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:59

Recebidos os autos
10/07/2024 19:59

Juntada de Certidão de prevenção
27/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:54

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 10:31

Conclusos para julgamento
10/05/2023 08:16

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:50

Outras Decisões
17/03/2023 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2023 23:49

Conclusos para julgamento
26/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2022 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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