25/06/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 20:11

Determinado o arquivamento
12/06/2024 09:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:04

Processo Desarquivado
11/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de M. B., DE ARAUJO NAVARRO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ARAUJO NAVARRO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828956-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte beneficiária dos alvarás judiciais de que os mesmos foram expedidos e encaminhados ao Banco do Brasil para a devida transferência, cabendo a parte interessada acompanhar o pagamento junto à instituição.

Informo que procedo ao arquivamento dos presentes autos, conforme determinação judicial.

João Pessoa-PB, em 9 de novembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/11/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:14

Juntada de Alvará
25/10/2023 09:07

Juntada de Alvará
25/10/2023 09:06

Juntada de Alvará
24/10/2023 11:17

Outras Decisões
23/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:04

Juntada de Informações
23/10/2023 09:59

Determinado o arquivamento
23/10/2023 09:59

Outras Decisões
05/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828956-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Para fins de devolução do valor retido em conta judicial deverá a parte interessada informar aos autos, no prazo de 15 dias, os dados bancários do beneficiário, para fins de expedição de alvará judicial, nos termos do Oficio circular da presidência nº 14/2020.João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:50

Determinado o arquivamento
12/09/2023 19:50

Determinada diligência
12/09/2023 19:50

Expedido alvará de levantamento
12/09/2023 19:50

Outras Decisões
29/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:42

Determinado o arquivamento
28/08/2023 09:42

Expedido alvará de levantamento
10/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:22

Processo Desarquivado
07/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:15

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 00:29

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:51

Juntada de Alvará
12/09/2022 11:21

Outras Decisões
09/09/2022 10:44

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:43

Juntada de Informações
09/09/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:13

Juntada de Informações
24/08/2022 06:36

Expedido alvará de levantamento
22/08/2022 13:55

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:55

Juntada de Informações
22/08/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:43

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:15

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:15

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 10/08/2022 23:59.
12/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:26

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:08

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:07

Juntada de Informações
27/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:29

Outras Decisões
02/05/2022 09:40

Conclusos para decisão
02/05/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 21:49

Outras Decisões
11/04/2022 22:15

Conclusos para decisão
11/04/2022 22:14

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/03/2022 13:29

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2022 09:53

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:19

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:06

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 14/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:33

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 06/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2021 04:05

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 08/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 08:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2021 08:11

Transitado em Julgado em 09/11/2021
10/11/2021 05:03

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 08/11/2021 23:59:59.
27/09/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2021 08:50

Conclusos para despacho
06/09/2021 08:48

Juntada de Certidão
06/09/2021 03:10

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 02/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:01

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 20/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:04

Indeferida a petição inicial
29/07/2021 22:42

Conclusos para despacho
29/07/2021 22:41

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:30

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 23/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2021 13:27

Conclusos para despacho
28/03/2021 13:26

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2020 08:25

Conclusos para julgamento
03/09/2020 08:24

Juntada de Certidão
03/09/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 09:58

Conclusos para despacho
17/12/2019 09:58

Juntada de Certidão
15/12/2019 01:49

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 09/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 17:04

Conclusos para despacho
15/01/2019 23:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 10:44

Conclusos para despacho
05/10/2018 10:44

Juntada de Certidão
21/08/2018 01:21

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 20/08/2018 23:59:59.
18/07/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 12:59

Conclusos para despacho
03/11/2017 15:52

Juntada de Petição de contestação
23/10/2017 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2017 12:23

Audiência conciliação realizada para 16/10/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/10/2017 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2017 00:27

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ARAUJO NAVARRO em 26/09/2017 23:59:59.
23/09/2017 00:29

Decorrido prazo de TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO em 22/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 15:44

Expedição de Mandado.
14/09/2017 15:44

Expedição de Mandado.
14/09/2017 15:36

Audiência conciliação designada para 16/10/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/09/2017 15:35

Recebidos os autos.
11/09/2017 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/08/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 17:42

Conclusos para despacho
12/06/2017 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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