21/08/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:28

Juntada de comunicações
20/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:00

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:28

Juntada de comunicações
29/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:00

Juntada de comunicações
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:02

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803555-26.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUSTINO DE FREITAS FIGUEIREDO Endereço: Sebastião Pereira da Paixão, 63, Alto do Cruzeiro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Edifício C.

Rolim S.A._**, SALA 1.001, Rua Pedro Borges 30, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-901 Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
30/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:06

Recebidos os autos
17/06/2025 18:06

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JUSTINO DE FREITAS FIGUEIREDO em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:44

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 06:51

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:29

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de JUSTINO DE FREITAS FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JUSTINO DE FREITAS FIGUEIREDO em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2024 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/09/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
26/09/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/09/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/08/2024 11:15

Recebidos os autos.
12/08/2024 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
12/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2024 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSTINO DE FREITAS FIGUEIREDO - CPF: *11.***.*48-53 (AUTOR).
11/08/2024 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854187-83.2016.8.15.2001

Renato Leonardo Santos de Andrade

Estado da Paraiba

Advogado: Alex Barros da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0806201-33.2025.8.15.0251

Jose Kelvis Farias Barros

Municipio de Patos

Advogado: Jose Kelvis Farias Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0854187-83.2016.8.15.2001

Renato Leonardo Santos de Andrade

Estado da Paraiba

Advogado: Alex Barros da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0800091-82.2025.8.15.0941

Servicos Notarial e Registral Agua Branc...

Adjailson Paulino de Sousa

Advogado: Geneci Alves de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0803555-26.2024.8.15.0141

Justino de Freitas Figueiredo

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Elyveltton Guedes de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 06:58

Exibir Processo