21/08/2025 07:18

Expedição de Carta.
23/07/2025 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 07:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025
04/07/2025 12:43

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0873880-72.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MEDSPORT CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR - PB16044, THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370 REU: RAYSSA KARLA ANGELO ARAUJO SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:12

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 05:51

Juntada de entregue (ecarta)
05/05/2025 11:44

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:25

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2025 14:32

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
07/04/2025 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 07/04/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 05:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 11:20

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 07:34

Expedição de Carta.
27/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/04/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/02/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:45

Expedição de Carta.
10/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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