05/09/2025 00:00

Intimação

intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.
04/09/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:53

Recebidos os autos
03/09/2025 12:53

Juntada de Certidão de prevenção
13/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 20:57

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856882-29.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
01/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo
05/02/2025 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 08:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/02/2025 08:20

Juntada de Termo de audiência
18/11/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:35

Juntada de Decisão
13/10/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 08:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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