25/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA ROSENDO DE MELO em 20/08/2025 23:59.
25/07/2025 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 06:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2025 07:24

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867140-98.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça juntada no ID 108214643, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:10

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/04/2025 23:59.
21/04/2025 11:02

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2025 23:27

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2025 03:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:10

Expedição de Carta.
31/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:07

Decorrido prazo de ALUIZIO CARDOZO DE MELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 06:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/03/2025 23:05

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 09:57

Expedição de Edital.
19/02/2025 07:46

Expedição de Carta.
19/02/2025 07:43

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:25

Determinada a citação de ALUIZIO CARDOZO DE MELO - CPF: *65.***.*53-68 (REU), ANTONIA ROSENDO DE MELO - CPF: *23.***.*88-80 (REU) e PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA . - CNPJ: 02.***.***/0001-78 (REU)
17/02/2025 12:25

Determinada diligência
04/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA LUCIA CAVALCANTE FRUTUOSO (*02.***.*17-15) e outro.
22/10/2024 17:30

Determinada diligência
22/10/2024 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA CAVALCANTE FRUTUOSO - CPF: *02.***.*17-15 (AUTOR) e JOSE FRUTUOSO - CPF: *86.***.*79-70 (AUTOR).
21/10/2024 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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