TJPB - 0801237-12.2023.8.15.0301
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 04:12
Decorrido prazo de GUILHERME DE LIMA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:12
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2025 23:59.
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07/07/2025 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 18:38
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2025 00:06
Publicado Mandado em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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03/07/2025 00:06
Publicado Mandado em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801237-12.2023.8.15.0301 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO
Vistos.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de GUILHERME DE LIMA RIBEIRO, para averiguar a suposta prática de crime.
O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 30/9/2025 • HORA: 9h30min O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.
Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.
Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias -
01/07/2025 10:24
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:43
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2025 09:30 5ª Vara Regional das Garantias.
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26/06/2025 12:25
Determinada diligência
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14/03/2025 20:22
Conclusos para despacho
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14/03/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 20:21
Juntada de Certidão
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14/03/2025 12:12
Outras Decisões
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26/02/2025 19:00
Conclusos para despacho
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26/02/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 19:00
Juntada de Certidão
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20/01/2025 21:51
Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
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30/11/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
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20/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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10/10/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 16:06
Outras Decisões
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06/09/2024 12:42
Conclusos para decisão
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06/09/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
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28/08/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 17:17
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 00:55
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Pombal em 14/06/2024 23:59.
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12/05/2024 07:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/04/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 11:49
Determinada diligência
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20/03/2024 00:37
Conclusos para decisão
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20/03/2024 00:35
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 00:35
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 14:54
Juntada de Petição de cota
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27/02/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 23:22
Juntada de Petição de cota
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11/10/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 21:35
Determinada diligência
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26/09/2023 15:43
Conclusos para decisão
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26/09/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 16:49
Juntada de Petição de cota
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31/07/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 09:34
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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24/07/2023 09:34
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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24/07/2023 09:18
Juntada de Decisão
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23/07/2023 13:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2023 13:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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