TJPB - 0858016-38.2017.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 22:16
Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:22
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Penalidades] EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 0858016-38.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
Ante o retorno dos autos do E.
TJPB, em que negou provimento à apelação , intime o autor para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
01/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:15
Determinada diligência
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18/03/2025 19:58
Conclusos para despacho
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05/02/2025 05:57
Recebidos os autos
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05/02/2025 05:57
Juntada de Certidão de prevenção
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17/04/2024 10:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/12/2023 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/07/2023 08:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2023 23:59.
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23/05/2023 23:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/05/2023 16:33
Juntada de Petição de apelação
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02/05/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 11:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/04/2023 11:24
Conclusos para decisão
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11/04/2023 17:17
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:17
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2023 23:59.
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24/02/2023 23:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2023 13:40
Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
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14/02/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/01/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 18:24
Julgado procedente em parte do pedido
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19/08/2022 09:27
Conclusos para despacho
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19/08/2022 09:27
Juntada de Certidão
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08/08/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 10:53
Conclusos para julgamento
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06/12/2021 23:59
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 15:19
Determinada diligência
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27/05/2021 11:28
Conclusos para despacho
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13/04/2021 10:22
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
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19/03/2021 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 01:13
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 01:13
Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.
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01/03/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 11:58
Conclusos para despacho
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19/10/2020 11:57
Juntada de Certidão
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27/04/2020 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2020 20:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/04/2020 21:15
Conclusos para despacho
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14/06/2018 22:39
Juntada de Petição de petição
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11/05/2018 08:08
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2018 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2017 13:00
Conclusos para despacho
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28/11/2017 00:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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COMUNICAÇÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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