09/09/2025 17:14

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA Processo número - 0836667-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE AMERICO III Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 EXECUTADO: ANA BEATRIZ ARRUDA DA SILVA, LAVINIA PETRILLI ARRUDA DA SILVA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte demandante.

Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou, configurando assim, perda superveniente do interesse de agir.

Dispõe o artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, face à ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no artigo 485, VI do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/08/2025 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE AMERICO III em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:13

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0836667-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE AMERICO III Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 EXECUTADO: ANA BEATRIZ ARRUDA DA SILVA, LAVINIA PETRILLI ARRUDA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Ao analisar o termo de acordo apresentado pelas partes (ID 120146177), verifica-se que Douglas Araújo Arruda figura como representante das executadas, tendo assinado o referido documento.

Assim, intime-se o exequente para esclarecer em que condição o Sr.

Douglas Araújo Arruda atua como representante das executadas, juntando o respectivo documento procuratório, ou, apresentar novo termo de acordo assinado pelas executadas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILIA EDILMA DE AZEVEDO Juíza Leiga
20/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 04:05

Decorrido prazo de LAVINIA PETRILLI ARRUDA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
20/08/2025 04:05

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ARRUDA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 08:09

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 21:41

Juntada de Petição de informação
18/07/2025 08:31

Expedição de Carta.
18/07/2025 08:31

Expedição de Carta.
17/07/2025 12:17

Recebida a emenda à inicial
17/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas
02/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0836667-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE AMERICO III Advogado do(a) EXEQUENTE: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 EXECUTADO: ANA BEATRIZ ARRUDA DA SILVA, LAVINIA PETRILLI ARRUDA DA SILVA DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, conforme o art. 784, X, do CPC.

Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida, valores: R$ 110,00, R$ 121,00, R$ 133,10, R$ 150,00, R$ 221,00 e, sendo o caso, documento que demonstre a composição de tais valores, bem como, documentos pessoais do síndico comprovadamente eleito em assembleia.

Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
30/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:42

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/06/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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