02/09/2025 10:50

Determinada Requisição de Informações
02/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:12

Processo Desarquivado
01/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro] 0801942-89.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO, BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal in albis, desde já, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:53

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:13

Juntada de comunicações
01/06/2025 21:43

Juntada de Alvará
01/06/2025 21:43

Juntada de Alvará
01/06/2025 21:42

Juntada de Alvará
30/05/2025 16:22

Juntada de comunicações
23/05/2025 10:25

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 19:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:51

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
29/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2024 09:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:39

Ordenada a entrega dos autos à parte
14/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 20:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:11

Julgado procedente o pedido
20/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
20/07/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 21:39

Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2024 11:25

Juntada de Petição de resposta
05/07/2024 08:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/07/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
04/07/2024 12:31

Juntada de Petição de carta de preposição
04/07/2024 12:13

Juntada de Petição de carta de preposição
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/06/2024 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2024 14:54

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU) e BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
05/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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