19/03/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0848236-35.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Planos de saúde] EXEQUENTE: E.

G.

B.

D.

M.

R., JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA ROCHA, NIEDJA KERCIA BRASIL DE MENDONCA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc.

E.

G.

B.

D.

M.

R., representada por seus genitores, ajuizou ação em face da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

As partes firmaram acordo em audiência de conciliação, ao id. 59522179, em 8 de junho de 2022, homologado pelo juízo ao id. 59562663.

Sobreveio petição da parte autora informando o descumprimento do acordo.

Intimada, a clínica prestadora de serviços informou que autorizou o aumento da carga horária em 27 de julho de 2022, após os trinta dias acordado entre as partes.

Compulsando a minuta do acordo, id. 59522179, verifico que não existe qualquer cláusula que autorize a imposição de multa em caso de descumprimento do entabulado, de modo que se torna inadmissível a sua cobrança.

Assim, indefiro o pedido da parte autora ao id. 80860317.

Dê-se ciência as partes dessa decisão.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/02/2024 10:12

Indeferido o pedido de E. G. B. D. M. R. - CPF: *63.***.*14-04 (EXEQUENTE)
31/12/2023 22:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/12/2023 22:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:15

Juntada de Petição de resposta
10/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:50

Publicado Despacho em 25/09/2023.
26/09/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848236-35.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 sobre a resposta da clínica PROKIDS.

Após, voltem-me os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
19/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:36

Decorrido prazo de PRO KIDS em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 07:18

Expedição de Mandado.
23/08/2023 20:01

Determinada diligência
23/08/2023 20:01

Deferido o pedido de
22/08/2023 07:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:28

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 21:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 08:22

Expedição de Mandado.
17/07/2023 08:18

Juntada de informação
14/07/2023 08:03

Determinada diligência
14/07/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:56

Juntada de informação
24/05/2023 15:16

Juntada de Ofício
15/05/2023 08:35

Determinada diligência
09/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:03

Juntada de informação
21/03/2023 11:56

Juntada de Ofício
20/03/2023 15:30

Outras Decisões
20/03/2023 15:30

Determinada diligência
08/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:26

Juntada de informação
06/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 18:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:23

Deferido o pedido de
23/02/2023 10:23

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:57

Juntada de informação
14/02/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:15

Juntada de informação
07/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/02/2023 07:44

Juntada de informação
14/12/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 00:41

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:33

Juntada de informação
02/11/2022 00:54

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 01/11/2022 23:59.
25/10/2022 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas
07/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:15

Juntada de informação
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:12

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 09/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:33

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
14/09/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:27

Outras Decisões
12/09/2022 08:32

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:32

Juntada de informação
01/09/2022 00:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:32

Outras Decisões
20/08/2022 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 10:23

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:23

Processo Desarquivado
17/08/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 22:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:55

Juntada de informação
09/06/2022 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 11:59

Homologada a Transação
08/06/2022 16:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/06/2022 12:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/06/2022 12:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/05/2022 11:43

Recebidos os autos.
17/05/2022 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/05/2022 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:27

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:26

Outras Decisões
15/02/2022 08:42

Conclusos para despacho
15/02/2022 08:42

Juntada de informação
08/02/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:23

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E. G. B. D. M. R. (*63.***.*14-04) e outros.
10/12/2021 11:11

Outras Decisões
30/11/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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