23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0843128-98.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: LUCIANO ROCHA CARVALHO, JOSE GERALDO DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual, no curso do processo, as partes celebraram o acordo de ID 83973647, requerendo as partes a sua homologação judicial.

DECIDO.

Estando as partes pessoalmente e representada por seus patronos, com poderes bastantes para transigir, bem como sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais.

Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 83973647, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a penhora determinada no ID 44370877.

Custas já recolhidas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro a renúncia ao prazo recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

João Pessoa, 17 de janeiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843128-98.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/09/2022 00:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:30

Determinada diligência
14/09/2022 00:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/03/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 22:06

Conclusos para despacho
10/02/2022 22:05

Juntada de Petição de resposta
13/12/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:52

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 23/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 09:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/10/2021 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA CARVALHO em 28/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 13:15

Juntada de devolução de mandado
05/10/2021 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 14:10

Juntada de diligência
30/09/2021 13:28

Expedição de Mandado.
30/09/2021 13:28

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:09

Conclusos para despacho
10/07/2021 02:37

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:58

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:25

Conclusos para despacho
22/04/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 03:30

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 06/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
03/08/2020 15:50

Conclusos para despacho
26/05/2020 19:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 01:51

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:06

Conclusos para despacho
11/09/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/08/2018 17:42

Conclusos para despacho
01/08/2018 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/08/2018 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 09:25

Declarada incompetência
22/03/2018 13:14

Conclusos para despacho
07/02/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA CARVALHO em 29/08/2017 23:59:59.
07/08/2017 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2017 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2017 09:15

Expedição de Mandado.
19/06/2017 08:47

Expedição de Mandado.
11/01/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 14:00

Conclusos para despacho
01/09/2016 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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