29/07/2025 00:00

Intimação

Despacho/decisão/sentença/ato ID Em exame à petição do id. 114261770, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho o regular prosseguimento do feito, pelas mesmas razões contidas na decisão do id. 60800920 e no despacho do id. 113445753, pois o espólio é composto de 50% do imóvel pertencente ao ‘de cujus’ JOSE LOURENCO MACEDO, como esposado no id. 93303156, por isso a outra metade - relativa ao espólio de JULIA LUZIA DA CONCEIÇÃO, somente deverá ser levada a inventário próprio, se reconhecida a união estável mantida com o ‘de cujus’ e o direito à meação.

Assim, o prosseguimento do feito independe do julgamento da ação de reconhecimento de união estável (0813143-79.2019.8.15.2001), máxime se no plano de partilha do id. 114392736 a cada herdeiro caberá 10% sobre a metade do imóvel, apenas.

Entretanto, para o julgamento, imprescindível a juntada da certidão negativa da fazenda municipal, a teor do art. 19, do CTN e art. 654, parágrafo único, do CPC.

Assim, à inventariante para, em 5 dias, juntá-la, mediante prévia quitação do débito fiscal do id. 116203044.
01/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:38

Conhecido o recurso de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *21.***.*46-96 (APELANTE) e provido
12/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer
09/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:14

Recebidos os autos
07/10/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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