10/09/2025 14:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:34

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso não tenha sido alterada.

Intime-se a parte promovida/ executada para , em 05 dias, comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução.

Comprovado o acordo, arquive-se.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Se inerte a parte autora arquive-se.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
27/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO DE PAULA VIEIRA em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:24

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
22/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:36

Homologada a Transação
16/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:17

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 10:24

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 01:23

Publicado Mandado em 09/07/2025.
09/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:23

Publicado Mandado em 09/07/2025.
09/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0820899-18.2025.8.15.0001 AUTOR: CHARLES APARECIDO DE PAULA VIEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0820899-18.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 16/07/2025 Hora: 10:10 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB,CEP: 58410-450 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0820899-18.2025.8.15.0001 AUTOR: CHARLES APARECIDO DE PAULA VIEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Diante da impossibilidade do Juiz Leigo em realizar as audiências nesta data, por razões particulares.

Autos à Secretaria do Juizado para devida redesignação e intimações necessárias.

Campina Grande-PB, 2 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 02/07/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:13

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:31

Publicado Mandado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/06/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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