08/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:43

Transitado em Julgado em 21/07/2025
07/08/2025 00:46

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 19:21

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:15

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801019-20.2024.8.15.0601 [Seguro] AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA própos em desdfavor de BRADESCO SEGUROS S.A a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDIC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO(POR DANOS MORAIS SOFRIDOS alegando, em síntese, que percebeu descontos indevidos em seus benefícios sob a nomenclatura de “Seguro Prestamista”que diz não ter contratado pugnando, ao final, pelo reconhecimento da inexistência do seguro, repetição de indébito e indenização por danos morais.

Em contestação, preliminarmente, o banco demandado arguiu a ocorrência da litispendência sob o argumento que a parte Autora ajuizou 02 de ações, onde figuram nos respectivos polos as mesmas partes e são deduzidos os mesmos pedidos de restituição de parcelas pagas a titulo de seguro, inclusive com o mesmo número, cujo processo fora distribuído sob número 0801432-33.2024.8.15.0601.

Em impugnação a parte autora rebateu os argumentos do promovido pugnando, ao final, pela procedência dos pedidos. É o relatório.

DECIDO.

DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Compulsando detidamente os auto, percebo que o mesmo pedido e causa de pedir também foram declinados no processo 0801432-33.2024.8.15.0601, com sentença transitado em julgado na data de 23.01.2025 conforme se verifica daqueles autos em id 106815160, e que também versa sobre o pedido de devolução de valores descontados a título de “Seguro Prestamista” declarado ilegal que teve como parte promovente MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA e promovido BRADESCO SEGUROS S/A, ou seja, se cuida das mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, configurando, assim, a ocorrência do instituto da litispendência, pelo que ACOLHO a preliminar arguida.

Ressalte-se que apesar de aqueles autos terem sido distribuídos posteriormente, já houve julgamento do mérito, estando em grau de recurso.

Por economia processual sugere que o fato passe a tramitar apenas naqueles autos.

Assim, com fulcro no artigo 485, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em função do reconhecimento da litispendência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura digitais.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/03/2025 07:53

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:40

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
06/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
04/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA (*51.***.*19-00).
24/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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