05/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:30

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800219-03.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR(S): Nome: GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Int.

João Soares Farias, 208, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 RÉU(S): Nome: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 637, 101-102-103, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação na qual foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC.

Todavia, a parte não atendeu à determinação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 1 de julho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
01/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:10

Determinado o cancelamento da distribuição
09/06/2025 21:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 08:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*95-45 (AUTOR)
25/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA (*28.***.*95-45).
24/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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