28/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo de TIM S.A. em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:19

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:48

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0823413-46.2022.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Decido.

De acordo com os prints colacionados pela executada, percebe-se que houve a incidência do desconto, ainda com data futura de aplicação, para o mês de julho.

Não obstante, apesar da última fatura constar o total de R$ 61,89 (sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), verifica-se os valores consideravelmente aquém das duas anteriores, que chegam a compensar e exorbitar da diferença desta última, não havendo qualquer prejuízo de fato à exequente.

Em relação à quantidade de dados disponíveis, verifica-se no aplicativo da parte exequente o total de 13,9Gb.

A quantidade de dados é corroborada pela média de consumo mensal, que chega a indicar 17,3Gb de utilização, como no mês de abril, ou seja, fica demonstrada a quantidade correta e ainda a maior estampada na obrigação dos autos, pois, se afirma ter 4Gb extras, oriundos de forma específica de pagamento, e a utilização de 17,3Gb foi efetiva, tem-se um resultado de, no mínimo, 13,3Gb, o que sobrepuja a obrigação.

Quanto à informação de que a quantidade de dados seria de 5,5Gb, percebe-se claramente que essa quantidade é direcionada ao uso exclusivo de streaming de vídeos, a par da franquia geral, uma vez que claramente consta em aba diversa e há indicativo claro e evidente de sua destinação, não havendo qualquer confusão entre esses dados específicos e os de utilização normal.

Inclusive, a existência de tais dados demonstram que o cumprimento se deu a maior.

Quanto às chamadas, as gravações da tela da exequente demonstram a inclusão de pacote ilimitado de voz.

Entretanto, a parte informa em sua petição, in verbis, que "O campo “ligações” informa 25 minutos apenas, contrariando o requisito de ligações ilimitadas para qualquer operadora".

O que contraria sua própria prova.

Por fim, sabe-se que as diferenças entre sistemas, seja do computador ou móvel, deve-se ao fato da própria implementação dos planos, que atualiza-os em momentos diferentes.

Ademais, ressalto que a parte executada não juntou os prints da tela do sistema pelo computador, descumprindo o que fora determinado.

Diante das provas apresentadas por ambas as partes, bem como por tudo que dos autos consta, dou a obrigação por satisfeita.

Isto posto, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC, declaro satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
01/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 22:53

Juntada de Petição de resposta
12/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:55

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:22

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:48

Outras Decisões
16/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:57

Decorrido prazo de TIM S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SILVA em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM S.A. em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:37

Recebidos os autos
22/05/2024 07:37

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 07:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:15

Juntada de Petição de resposta
24/11/2023 00:51

Decorrido prazo de TIM S.A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:42

Juntada de Alvará
10/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 21:06

Julgada improcedente a impugnação à execução de TIM S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXECUTADO)
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SILVA em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
27/08/2023 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2023 22:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/08/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:03

Determinada Requisição de Informações
14/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:48

Outras Decisões
13/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:05

Decorrido prazo de TIM S.A. em 05/06/2023 23:59.
11/06/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:16

Decorrido prazo de TIM S.A. em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:56

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2023 12:16

Juntada de Petição de informação
22/04/2023 19:24

Juntada de Petição de resposta
20/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:16

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 07:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:50

Juntada de Petição de resposta
29/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
12/03/2023 10:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/03/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 01:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:01

Decorrido prazo de TIM S.A. em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 15:28

Juntada de Petição de resposta
17/02/2023 07:52

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:09

Juntada de Alvará
10/02/2023 11:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:22

Juntada de Certidão
04/02/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:28

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:51

Juntada de Petição de resposta
19/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 00:04

Decorrido prazo de TIM S.A. em 19/12/2022 23:59.
29/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 05:12

Decorrido prazo de TIM S.A. em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 23:53

Conclusos para despacho
17/12/2022 23:53

Transitado em Julgado em 17/12/2022
13/12/2022 14:26

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 15:07

Juntada de Petição de resposta
30/11/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 22:05

Conclusos para despacho
29/11/2022 22:05

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2022 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2022 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/10/2022 12:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/10/2022 01:43

Juntada de Petição de informação
17/10/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2022 12:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/09/2022 22:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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