22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de FABRIZIA LAYZE LIMA DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:42

Transitado em Julgado em 06/08/2025
08/08/2025 08:41

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812656-48.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 1 de julho de 2025 JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA Juiz de Direito
02/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 02:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:33

Decorrido prazo de FABRIZIA LAYZE LIMA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:18

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:38

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 11:56

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/02/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
14/01/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:46

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 07:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/02/2025 11:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
10/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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