23/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA CREMILDA LEITE em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA CREMILDA LEITE em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 06:58

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:23

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 08:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 06:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/11/2023 23:59.
27/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 04:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2023 04:04

Determinada diligência
27/09/2023 04:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CREMILDA LEITE - CPF: *14.***.*20-63 (AUTOR).
27/09/2023 04:04

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 20:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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