14/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 01:00

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:25

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0873966-43.2024.8.15.2001 Assunto: [Atraso de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS(*10.***.*00-23); MARIANNE MOTA VIEIRA DE MEDEIROS(*07.***.*25-02); Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A(33.***.***/0001-78); FABIO RIVELLI(*26.***.*60-41); MOACIR AMORIM MENDES(*13.***.*03-43); DECISÃO Vistos etc.

Conforme análise dos autos, verifico que a parte promovida, em sua contestação (ID. 105575132), formulou pedido expresso para que todas as intimações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr.

FABIO RIVELLI.

Contudo, a partir do ato processual referente ao ID. 110233808, as intimações não observaram a referida solicitação de exclusividade.

Diante do exposto, em atenção ao princípio do devido processo legal e à prerrogativa da parte de indicar o procurador para receber as intimações, DEFIRO o requerimento da parte promovida para tornar sem efeito os atos processuais praticados a partir do ID. 110233808.

Proceda a Secretaria com a republicação dos atos, atentando-se para que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr.

FABIO RIVELLI.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
02/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 23:37

Deferido o pedido de
12/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 01:06

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:20

Publicado Expediente em 08/04/2025.
04/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:27

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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