TJPB - 0852657-73.2018.8.15.2001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

OAB: 22880/CE

CPF *09.***.*74-86

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ARAUJO RAMOS JUNIOR

CPF *36.***.*64-04

Advogados

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB: 10050/PB

CPF *75.***.*98-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 17:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/07/2025 00:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 01:18

    Publicado Sentença em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0852657-73.2018.8.15.2001.

    SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

    APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

    II, do CPC/2015.

    Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como parte exequente BANCO BRADESCO e executada ANTONIO ARAUJO RAMOS JUNIOR, partes qualificadas.

    A parte exequente requereu o cumprimento da sentença e colacionou a planilha de débitos no ID 67180136.

    Intimada, a parte executada procedeu com o pagamento integral da condenação, depositando o valor judicialmente (ID 88107641).

    A parte autora concordou que de fato houve o cumprimento da obrigação pela executada e requereu a expedição de alvará para liberação dos valores (ID 115620373).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

    Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua consequente quitação, a qual será concretizada através de alvará.

    Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

    Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

    Na sequência, EXPEÇA-SE Alvará Judicial, para o advogado do exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – R$ 2.878,30 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA O ADVOGADO DO EXEQUENTE, COM DADOS BANCÁRIOS: BANCO Nº 260; AGÊNCIA: 0001; CONTA: 214515898-5 DE TITULARIDADE DE JOÃO PAULO BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 19.***.***/0001-87 Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

    Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

    JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 04/07/2025 10:38

    Juntada de cálculos

  • 04/07/2025 10:31

    Juntada de

  • 04/07/2025 08:33

    Determinado o arquivamento

  • 04/07/2025 08:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2025 08:33

    Expedido alvará de levantamento

  • 04/07/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 00:25

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 22:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0852657-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o autor para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, juntando aos autos dados bancários para liberação dos valores depositados judicialmente, a fim de extinguir o presente cumprimento de sentença.

    JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 13/06/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:13

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2024 10:19

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2020 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2020 18:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/05/2020 19:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 00:26

    Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO RAMOS JUNIOR em 06/06/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2019 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 22:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2019 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2018 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 17:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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