06/09/2025 16:23

Juntada de Petição de cota
02/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELA BARROS MORAES em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840030-08.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, por seus Advogados, para ciência e adoção das diligências necessárias para cumprimento da solicitação contida no Ofício juntado no ID 113612797.

Prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:07

Juntada de Carta precatória
28/03/2025 08:21

Determinada diligência
11/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:50

Deferido o pedido de
05/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840030-08.2016.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

INDEFIRO o pedido da liquidante (Id 88005487), pois a pretensão encontra-se preclusa por se encontrar de processo em sua fase de cumprimento de sentença.

Posto isso, INTIME-SE a exequente para requerer o que de direito, em 10 dias úteis, sob pena de arquivamento do feito.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
08/07/2024 09:36

Indeferido o pedido de MARIA ANGELA BARROS MORAES - CPF: *53.***.*08-04 (EXEQUENTE)
23/05/2024 07:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840030-08.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:23

Publicado Diligência em 29/01/2024.
27/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0840030-08.2016.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] Polo ativo: EXEQUENTE: MARIA ANGELA BARROS MORAES Polo passivo: EXECUTADO: JOSE EDSON DA COSTA URBANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o resultado do RENAJUD.

JOÃO PESSOA, 25 de janeiro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA
25/01/2024 13:09

Juntada de diligência
24/01/2024 11:48

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840030-08.2016.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

PROCEDA-SE, a Serventia Judicial, com a pesquisa de veículos junto à base do sistema RENAJUD, a fim de visualizar a existência de veículos em nome do executado passíveis de penhora.

Com a diligência nos autos, intime-se o executado para requerer o que entender de direito, em 10 dias úteis.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
21/11/2023 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELA BARROS MORAES em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELA BARROS MORAES em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840030-08.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro por ora o pedido junto ao ID 78857221, pois, antes da penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser frustrada a tentativa de localização de veículos terrestres para efeito de cumprimento da obrigação, conforme rol no art. 835 do CPC.

Portanto, por questão de cautela e observância do mencionado dispositivo processual, proceda a Escrivania Judicial com a pesquisa de veículos junto à base do sistema Renajud, a fim de visualizar a existência de veículos em nome do executado passíveis de penhora.

Com a diligência nos autos, intime-se o executado para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
27/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:42

Juntada de diligência
24/09/2023 23:11

Indeferido o pedido de MARIA ANGELA BARROS MORAES - CPF: *53.***.*08-04 (EXEQUENTE)
19/09/2023 06:03

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 05:09

Publicado Despacho em 18/09/2023.
17/09/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840030-08.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A pretensão contida no pedido do exequente só pode ser feita mediante carta precatória.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias úteis, informar o interesse na distribuição de carta precatória em Macapá/AP, salientando-se que deverá arcar com as custas e diligências necessárias.

Com a manifestação, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juíza de Direito em substituição
13/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 06:46

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:27

Determinada Requisição de Informações
06/09/2023 12:27

Deferido o pedido de
05/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
22/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA BARROS MORAES em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de cota
28/06/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 06:21

Conclusos para despacho
01/05/2023 13:31

Juntada de Petição de cota
26/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:03

Juntada de diligência
07/03/2023 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2023 00:12

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 13:52

Expedição de Mandado.
12/10/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 06:54

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:34

Deferido o pedido de
13/05/2022 14:36

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2022 10:24

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2022 13:01

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:58

Juntada de Informações prestadas
16/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:47

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2022 18:40

Deferido o pedido de
13/03/2022 23:54

Conclusos para despacho
16/07/2021 09:46

Juntada de Petição de cota
15/07/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 03:53

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2021 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.
09/07/2021 14:18

Juntada de cálculo(s) da contadoria
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
28/07/2020 22:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 17:06

Conclusos para despacho
25/05/2020 23:58

Juntada de Petição de memoriais
24/05/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 19:02

Conclusos para despacho
15/04/2020 19:00

Transitado em Julgado em 18/03/2020
14/04/2020 23:35

Juntada de Petição de memoriais
19/03/2020 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 01:00

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 26/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 12/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:53

Julgado procedente o pedido
31/10/2019 18:08

Conclusos para despacho
31/10/2019 18:07

Juntada de Certidão
23/08/2018 00:54

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 22/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 20/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 17:19

Conclusos para despacho
26/01/2018 17:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 17:32

Juntada de Petição de contestação
11/12/2017 16:18

Juntada de Petição de cota
30/11/2017 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 19:41

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
21/06/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 10:52

Conclusos para despacho
20/06/2017 10:51

Juntada de Certidão
11/05/2017 16:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 13:34

Juntada de Ofício
28/11/2016 15:52

Juntada de Petição de ofício
28/11/2016 15:52

Juntada de Ofício
25/11/2016 10:51

Expedição de Mandado.
25/11/2016 09:47

Juntada de Petição de certidão
25/11/2016 09:47

Juntada de Certidão
17/11/2016 15:50

Juntada de Petição de certidão
17/11/2016 15:50

Juntada de Certidão
07/11/2016 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2016 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2016 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2016 17:33

Conclusos para despacho
16/08/2016 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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