19/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:56

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821667-36.2017.8.15.2001 REQUERENTE: JOSE MARIO DANTAS DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc.

Em relação aos processos citados na certidão NUMOPEDE, verifico que se tratam de demandas distintas.

Considerando a notícia do falecimento da parte autora durante o curso do processo, fora determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I do CPC, por 30 (trinta) dias.

Contudo, após o decurso do prazo, não houve a devida sucessão processual.

Intime-se o advogado habilitado nos autos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos herdeiros ou do espólio do autor falecido.

Prazo este que, somado ao anteriormente deferido, é mais do que suficiente.

Advirta-se que o não atendimento à presente determinação ensejará a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV e art. 313, § 2º, II do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
01/07/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:32

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
26/11/2024 02:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/03/2024 11:37

Juntada de Petição de cota
22/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:49

Recebidos os autos
03/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/09/2022 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:03

Juntada de Petição de cota
24/01/2022 11:02

Juntada de Petição de apelação
17/01/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 13:48

Julgado procedente o pedido
01/11/2021 09:19

Conclusos para julgamento
27/05/2021 01:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 22:42

Juntada de Petição de cota
28/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 17:42

Conclusos para despacho
13/01/2021 17:41

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/12/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:40

Conclusos para despacho
07/05/2020 17:39

Juntada de Certidão
11/10/2019 03:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 11:29

Juntada de Petição de contestação
14/08/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
02/05/2017 13:09

Conclusos para despacho
28/04/2017 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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