TJPB - 0006154-58.2017.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON AMORIM DE LIMA

GLECIANA SOUTO BATISTA

CPF *94.***.*94-63

Advogados

DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO

OAB: 17782/RN

CPF *97.***.*81-48

THAIZA DE ARAUJO FERNANDES

OAB: 18561/RN

CPF *64.***.*88-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 00:35

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 30/07/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de THAIZA DE ARAUJO FERNANDES em 15/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 11:26

    Publicado Edital em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

    Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

    João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0006154-58.2017.8.15.2002 Polo Passivo: JAILSON AMORIM DE LIMA e outros Vistos, etc.

    Constata-se dos autos que a presente ação penal foi regularmente sentenciada, tendo resultado na condenação dos acusados Jailson Amorim de Lima, pela prática dos delitos tipificados nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, e Gleciana Souto Batista, pelo crime previsto no art. 35 da mesma norma legal.

    Não obstante, a Defesa dos réus, à época representada pela Defensoria Pública, interpôs tempestivamente recurso de apelação, o qual foi devidamente recebido por este Juízo, encontrando-se pendente, até o momento, a intimação dos defensores para a apresentação das respectivas razões recursais.

    Registre-se, por oportuno, que, neste ínterim, o réu Jailson Amorim de Lima constituiu advogado particular nos autos, devendo a serventia cadastrá-los como defensores do acoimado porquanto devidamente munidos de procuração assinada.

    Diante do exposto, determino que: a) INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA para a juntada das razões de apelação de GLECIANA SOUTO BATISTA no prazo legal (observado o prazo em dobro); b) INTIME-SE OS ADVOGADOS para a juntada das razões recursais de JAILSON AMORIM DE LIMA no prazo legal.

    Apresentadas as razões recursais pelos defensores, abra-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões aos apelos.

    Cumpra-se.

    João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

    ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital

  • 03/07/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:10

    Determinada diligência

  • 28/05/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 18:29

    Juntada de Petição de procuração

  • 20/01/2025 09:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/01/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 19:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/12/2024 08:59

    Juntada de Petição de cota

  • 26/11/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/09/2024 08:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2024 22:40

    Juntada de provimento correcional

  • 03/05/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 18:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/10/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 09:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/06/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 22:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/05/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 22:16

    Juntada de Petição de cota

  • 28/04/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:54

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 22:24

    Juntada de provimento correcional

  • 28/09/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 30/06/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 21:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 28/06/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/05/2022 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de cota

  • 18/05/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:28

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 03/03/2022 12:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/06/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 14/02/2022 00:34

    Determinada diligência

  • 14/02/2022 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 22:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 00:18

    Determinada diligência

  • 11/02/2022 00:18

    Recebida a denúncia contra JAILSON AMORIM DE LIMA (INDICIADO) e GLECIANA SOUTO BATISTA - CPF: *94.***.*94-63 (INDICIADO)

  • 28/01/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 24/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de JAILSON AMORIM DE LIMA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de GLECIANA SOUTO BATISTA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 10:12

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 03:55

    Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Crime Organizado em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 03:40

    Decorrido prazo de GLECIANA SOUTO BATISTA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2021 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2021 12:16

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de cota

  • 04/08/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/08/2021 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 13:14

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 02:45

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2021 02:44

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2021 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2021 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:24

    Processo migrado para o PJe

  • 12/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:13

    Processo migrado para o PJe

  • 12/05/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 12/05/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2021 NF 93/21

  • 12/05/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 05/2021 09:42 TJE9622

  • 23/10/2020 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 19: 10/2020 INDEFERE PRISAO JAILSON

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020

  • 02/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020

  • 05/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/03/2020 MP (DR.CACIMIRO)

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2020

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 11/2019 DRACO - 90 DIAS

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2019

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2019

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2019 AUTOS.DEV.MP

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/04/2018 MINISTERIO PUBLIC

  • 09/04/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2018 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)

  • 09/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 26/06/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/06/2017 MP NAAPC

  • 20/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017

  • 19/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)

  • 19/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017

  • 06/06/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/06/2017 MP NAAPC

  • 31/05/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 05/2017 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801670-96.2019.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Jacqueline de Medeiros Maia

Advogado: Jacqueline de Medeiros Maia

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0825667-98.2025.8.15.2001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Tutopet Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0801670-96.2019.8.15.2001

Widmark Valgnes Valerio Galvao

Procuradoria Geral do Municipio de Joao ...

Advogado: Ana Carolina Mangueira de Sales

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0807602-41.2025.8.15.0001

Gardenia Borborema Alves e Silva

Mauro Raimundo de Macena Junior

Advogado: Joildo Silva Espinola

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800424-08.2020.8.15.1071

Municipio de Jacarau

Rosineide Castor de Biserril

Advogado: Adilson Alves da Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 09:48

Exibir Processo