21/08/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/08/2025 21:40

Juntada de Petição de cota
01/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:15

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2025 11:45 1ª Vara Mista de Mamanguape.
31/07/2025 09:15

Determinado o arquivamento
31/07/2025 09:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUANA DO NASCIMENTO ALEXANDRE - CPF: *49.***.*80-08 (REU)
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:27

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 06:33

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): 0801636-91.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Dispõe o art. 28-A, § 4º, do CPP que, para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.

Assim, considerando o acordo formalizado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor, designo o dia 30/07/2025, às 11h45min, para a audiência de homologação do ajuste, neste juízo, à luz dos critérios de voluntariedade e legalidade.

Intimem-se o acordante e seu advogado/Defensor Público, disponibilizando-se o link de acesso para participação virtual, através da plataforma Zoom Meetings.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:38

Expedição de Mandado.
03/07/2025 07:33

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2025 11:45 1ª Vara Mista de Mamanguape.
02/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
27/04/2025 11:36

Juntada de Petição de cota
20/02/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:08

Transitado em Julgado em 24/10/2024
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de cota
08/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/10/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 13:06

Conclusos para julgamento
27/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:12

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2024 11:32

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:43

Juntada de Petição de alegações finais
27/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 02:07

Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO ALEXANDRE em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2024 12:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de cota
21/06/2024 17:44

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 18:41

Juntada de Petição de informação
18/06/2024 18:38

Juntada de Petição de informação
18/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/06/2024 12:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
18/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/06/2024 09:20 1ª Vara Mista de Mamanguape.
14/06/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:47

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 02:12

Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO ALEXANDRE em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:20

Juntada de Petição de informação
17/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
04/05/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/05/2024 11:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
03/05/2024 12:03

Juntada de
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição de cota
18/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 08:24

Juntada de Petição de informação
12/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:29

Expedição de Mandado.
12/04/2024 21:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2024 11:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
11/04/2024 22:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição de cota
10/03/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/03/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 11:52

Juntada de Petição de mandado
08/03/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 11:49

Juntada de Petição de mandado
07/03/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 08:11

Juntada de Petição de mandado
06/03/2024 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 22:11

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:41

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:14

Juntada de Ofício
04/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
21/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/12/2023 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
28/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 10:54

Juntada de Petição de mandado
28/09/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 10:52

Juntada de Petição de mandado
28/09/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 10:49

Juntada de Petição de mandado
28/09/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 10:47

Juntada de Petição de mandado
27/09/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 11:18

Juntada de Petição de mandado
26/09/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/09/2023 09:54

Juntada de Petição de cota
25/09/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:32

Juntada de Ofício
23/09/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/09/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/09/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/09/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
23/09/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/09/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/09/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/09/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2023 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
18/09/2023 13:47

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2023 08:08

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:50

Juntada de Petição de informação
31/05/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 09:08

Juntada de Petição de mandado
04/05/2023 17:07

Juntada de Petição de defesa prévia
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO ALEXANDRE em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 13:31

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 01:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/04/2023 01:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/04/2023 01:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/04/2023 01:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/04/2023 12:22

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:20

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:18

Juntada de Mandado
05/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:16

Juntada de Mandado
04/04/2023 17:28

Recebida a denúncia contra LUANA DO NASCIMENTO ALEXANDRE - CPF: *49.***.*80-08 (INDICIADO)
04/04/2023 16:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:27

Juntada de Petição de denúncia
20/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:52

Deferido o pedido de
08/07/2022 12:51

Conclusos para decisão
06/07/2022 21:00

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 13:20

Juntada de Petição de cota
28/06/2022 12:47

Juntada de Petição de cota
28/06/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:02

Juntada de Petição de cota
20/06/2022 12:32

Juntada de Petição de cota
17/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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