04/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:54

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:02

Determinada diligência
13/08/2025 11:47

Desapensado do processo 0805410-64.2025.8.15.0251
08/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:16

Juntada de Petição de defesa prévia
12/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de cota
03/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário Plantão Judiciário da 4ª Região Processo n°: 0805552-68.2025.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo Majorado] Autor(a): Delegacia de Roubos e Furtos de Patos e outros Ré(u): DANIEL DOS SANTOS VIEIRA e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado por FRANCISCO EDUARDO DA SILVA MORAIS, qualificado nos autos, custodiado em razão de suposta prática do delito previsto no art. 157, § 2º A, inciso I C/C art. 157, §2º, inciso II do Código Penal, sob o fundamento de que não foram claras as circunstâncias da ocorrência do delito.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o breve relato.

Decido.

O requerente foi preso em flagrante no dia 18 de maio de 2025, em razão da suposta prática do delito previsto no art. 157, § 2º A, inciso I C/C art. 157, §2º, inciso II do CP.

A prisão em flagrante fora relaxada, ante a ausência de requisitos do art. 302 do CP, todavia, houve requerimento para decretação de prisão preventiva, sob fundamento da garantia da ordem pública.

Ademais, analisando-se os elementos constantes dos autos, verifica-se que ainda persistem os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva.

A revogação da prisão preventiva exige uma alteração fática que acarrete o desaparecimento dos requisitos que ensejaram sua decretação, ou a sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 282, §5°, c/c os arts. 315 e 316, todos do Código de Processo Penal, o que não ocorreu no caso dos autos.

Ante o exposto, em harmonia com o parecer Ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão.

Decisão publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATOS-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
02/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:30

Mantida a prisão preventida
30/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer
26/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 02:11

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS VIEIRA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:05

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de resposta
06/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 21:51

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:08

Desentranhado o documento
02/06/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/06/2025 09:07

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:30

Recebida a denúncia contra DANIEL DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *39.***.*36-16 (INDICIADO) e FRANCISCO EDUARDO DA SILVA MORAIS - CPF: *46.***.*78-10 (INDICIADO)
02/06/2025 07:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2025 12:37

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2025 12:37

Declarada incompetência
29/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de denúncia
26/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:39

Determinada diligência
22/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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