TJPB - 0804997-81.2021.8.15.0351

10/07/2024 11:23

Baixa Definitiva

10/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2024 11:23

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/07/2024 23:59.

06/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024 22:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 11:09

Juntada de Certidão

23/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2024 21:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024 21:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024 08:46

Conclusos para despacho

27/12/2022 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/12/2022 15:54

Conclusos para despacho

27/12/2022 15:54

Juntada de Certidão

16/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022 20:04

Conclusos para despacho

16/06/2022 20:04

Juntada de Certidão

16/06/2022 12:56

Recebidos os autos

16/06/2022 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2022 12:56

Distribuído por sorteio