30/07/2025 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 02:15

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte executada, por seu advogado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC.

Despacho na íntegra no ID 110656121.
25/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:34

Outras Decisões
08/04/2025 17:34

Determinada diligência
24/02/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 05:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 08:42

Outras Decisões
16/12/2024 08:42

Determinada diligência
14/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:39

Determinado o arquivamento
11/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:16

Transitado em Julgado em 17/10/2023
23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:13

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:30

Juntada de Petição de informação
01/04/2024 01:54

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0818309-29.2018.8.15.2001 [Pagamento].

EXEQUENTE: INFORPOP LTDA - ME.

EXECUTADO: A M CARDOSO COMERCIO - EPP.

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que não há motivo para manter o sigilo dos documentos, devendo as partes respeitarem a guarda dos documentos, sob pena de indenizações posteriores.

Assim, levanto o sigilo dos autos, para que as partes tenham acesso ao processo.

Intimem-se as partes, com prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
12/03/2024 09:28

Determinada diligência
12/03/2024 09:28

Deferido o pedido de
23/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:53

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2023 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2023 07:01

Conclusos para decisão
18/11/2023 13:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 00:57

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:57

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
25/09/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL MONITÓRIA (40) I.

L. -.

M.(05.***.***/0001-58); MONICA FREITAS RISSI(*61.***.*69-84); A.

M.

C.

C. -.

E.(03.***.***/0001-81); TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA(*89.***.*80-91); MARCELLO WILKER DOS SANTOS MOTA(*11.***.*42-71); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento de que houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, alegando que os honorários apresentaram contradição, conforme disposto no art. 85 do CPC.

Intimada para apresentar as contrarrazões, a parte embargada quedou-se inerte.

Lança-se a decisão.

II FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre destacar que os Embargos de Declaração configuram espécie de recurso previsto e regulado entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil.

Os Embargos Declaratórios traduzem instrumento processual destinado a extirpar do julgamento obscuridade ou contradição existente no corpo da decisão, assim como omissão do julgador em ponto ou questão sobre a qual o julgador devia se manifestar, ou, ainda, para corrigir erro material.

Os embargos não se prestam a rediscussão do mérito de causa já discutida e decidida.

No entanto, os embargos de declaração propostos, na condição de instrumento de aperfeiçoamento da decisão, se revestem de substância integrativa, para fins de salvaguardar o próprio direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada, a teor dos princípios constantes do artigo 5º, XXXV, e artigo 93, IX, ambos da Constituição da República.

No caso em discussão, o julgado padece de contradição ou erro material, uma vez que os honorários fixados seriam 10% sobre o valor da condenação, consoante previsão no art. 85, §2º, do CPC.

Portanto, os argumentos objetos dos presentes embargos merecem acolhimento, visto que o manejo do recurso em questão não tem a pretensão de rediscutir matérias já decididas.

III DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os, tão somente quanto aos honorários da advogada, razão por que condeno a embargada ao pagamento de custas e honorários, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mantendo-se os demais termos e fundamentos da sentença.

Cumpra-se sentença id 71759511.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica Juiz de Direito
18/09/2023 09:50

Determinada diligência
18/09/2023 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 10:13

Conclusos para julgamento
16/08/2023 00:58

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
08/08/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 25/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:08

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:13

Determinada diligência
13/04/2023 10:13

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 10:39

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
12/11/2022 02:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 14:45

Juntada de provimento correcional
14/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:31

Conclusos para julgamento
22/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:23

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:16

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.
27/04/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:11

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2021 02:16

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 09:06

Conclusos para julgamento
02/06/2021 11:53

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:48

Outras Decisões
29/04/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/10/2020 13:32

Conclusos para despacho
19/10/2020 13:32

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 22:45

Juntada de Certidão
21/09/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 19:02

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2020 11:15

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2019 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/12/2019 08:34

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
09/12/2019 17:47

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:46

Juntada de Certidão
08/12/2019 00:25

Decorrido prazo de TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.
08/12/2019 00:25

Decorrido prazo de MARCELLO WILKER DOS SANTOS MOTA em 03/12/2019 23:59:59.
09/11/2019 01:53

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 13:27

Conclusos para despacho
08/07/2019 12:14

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 23:49

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2019 16:23

Conclusos para despacho
11/02/2019 16:22

Juntada de Certidão
09/01/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 00:28

Decorrido prazo de DINART PACELLY DE SOUSA LIMA em 21/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 08:40

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2018 13:09

Conclusos para despacho
06/08/2018 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2018 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 00:10

Decorrido prazo de A M CARDOSO COMERCIO - EPP em 17/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 14:09

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2018 10:37

Conclusos para despacho
05/04/2018 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 18:10

Conclusos para despacho
23/03/2018 09:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/03/2018 13:12

Conclusos para decisão
22/03/2018 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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