TJPB - 0803692-81.2023.8.15.0031
1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:54
Publicado Sentença em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803692-81.2023.8.15.0031 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JUCICLEIA DOS SANTOS SILVA REU: COMERCIO DIGITAL BF LTDA.
SENTENÇA AUTOEXECUÇÃO.
Cumprimento voluntário de Sentença.
Pagamento.
Anuência expressa da parte credora.
Extinção. -É de se extinguir execução, quando o devedor satisfaz o pagamento da obrigação devida.
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença em face da empresa GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA, identificada no encarte processual.
A parte executada, por meio da petição de ID 121376966, adimpliu os valores devidos, consoante expressa manifestação da parte exequente (petição de ID 121530226). É o relato do essencial.
DECIDO.
De modo espontâneo, a parte demandada fez apresentar comprovante da obrigação de pagar (petição de id 121376966), com a qual revelou anuência a parte exequente, nos termos da manifestação de id 121530226, oportunidade em que pugnou pelo levantamento dos valores depositados judicialmente.
Logo, a extinção da execução é medida que se impõe.
Por todo o exposto, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.
Sem condenação em verba honorária sucumbencial, a teor do disposto no art. 523, § 1º do CPC.
Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico.
Intimem-se.
Calculem-se as custas.
Após, intime-se a parte sucumbente para pagar, em 15 dias, ou, no mesmo prazo, comprovar o seu recolhimento.
Na hipótese de inércia, conclusos para penhora eletrônica.
Cumpridas as determinações constantes desta decisão,remetam-se os autos ao ARQUIVO, independentemente de nova conclusão.
Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicas.
JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito -
26/08/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 11:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/08/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 12:47
Recebidos os autos
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22/08/2025 12:47
Juntada de Certidão de prevenção
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26/06/2025 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/06/2025 09:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2025 01:33
Decorrido prazo de JUCICLEIA DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:59
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
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03/06/2025 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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31/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:44
Juntada de Petição de apelação
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10/05/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 07:35
Julgado procedente em parte do pedido
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27/04/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
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10/08/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo de ROAN MARQUES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
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24/05/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 01:08
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:33
Juntada de Petição de informação
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20/12/2023 00:33
Decorrido prazo de COMERCIO DIGITAL BF LTDA. em 19/12/2023 23:59.
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05/12/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2023 11:33
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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30/10/2023 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2023 08:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/10/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 08:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCICLEIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *15.***.*94-28 (AUTOR).
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26/10/2023 10:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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